A aplicabilidade do método do estudo de caso em pesquisas jurídicas
| Autor | Mônica Mota Tassigny - Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire - Andréa De Boni Nottingham - Andréa Maria Sobreira Karam |
| Cargo | 1Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará UFC - Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de Fortaleza - Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós Graduação da Universidade de Fortaleza - Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação da Universidade de ... |
| Páginas | 39-57 |
Volume 88, número 1, jan./jun. 2016
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A APLICABILIDADE DO MÉTODO DO ESTUDO DE CASO EM PESQUISAS
JURÍDICAS
THE APPLICABILITY OF THE CASE STUDY METHOD IN LEGAL RESEARCH
Mônica Mota Tassigny
1
Cylviane Maria Cavalcante de Brito Pinheiro Freire
2
Andréa De Boni Nottingham
3
Andréa Maria Sobreira Karam
4
RESUMO
Este artigo tem por escopo apresentar análise sobre os diversos aspectos relativos ao método
do estudo de caso e sua aplicação em pesquisas jurídicas. Desta forma, objetiva verificar a
compatibilidade desse método com a pesquisa desenvolvida no âmbito do Direito. Para
tanto,realizou-se pesquisa qualitativa, de fonte bibliográfica e documental, de caráter
exploratória, explicativa e descritiva, consubstanciada por estudos extraídos de artigos de
periódicos, livros de doutrina e outros materiais provenientes de bases de dados indexadas e
de sites institucionais de cursos de Direito. Nestes termos, esta pesquisa mostra-se pertinente
e cientificamente relevante, sobretudo, porque seus resultados comprovam que o método do
estudo de caso é plenamente compatível com a pesquisa jurídica.
Palavras-chave: Método. Estudo de caso. Pesquisas jurídicas. Direito.
ABSTRACT
This article has the purpose of presenting analysis of diverse aspects related to the method of
case study and its application in legal research. To this end, it aims to verify the compatibility
of this method with research developed in the scope of the Law. To this end, qualitative
research was conducted, from bibliographic and documental sources, with exploratory,
explicative and descriptive nature, grounded on studies extracted from periodic articles,
doctrinal books and other materials originating from indexed databases and institutional Law
course sites. In these terms, this research shows itself as pertinent and scientifically relevant,
furthermore, because its results prove that the method of case study is clearly compatible with
legal research.
Keywords: Method. Case study.Legal research.Law.
1
Doutora em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC). Do utora pela Ecole des Hautes Etudes en
Sciences Socieales. Professora Titular do Programa de Pós-Grad uação em Administração (PPGA/UNIFOR) e do
Programada de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UNIFOR)
2
Doutoranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Graduação d a Universidade de Fortaleza
(PPGD/UNIFOR).
3
Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Grad uação da Universidade de Fortaleza
(PPGD/UNIFOR).
4
Mestranda em Direito Constitucional pelo Programa de Pós-Grad uação da Universidade de Fortaleza
(PPGD/UNIFOR).
Volume 88, número 1, jan./jun. 2016
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INTRODUÇÃO
A pesquisa científica desenvolvida no âmbito do Direito brasileiro tem sido objeto de
frequentes críticas advindas de comunidades acadêmicas de outras áreas do conhecimento.
Isso porque, os métodos que tradicionalmente costumam ser adotados por ocasião da
elaboração de trabalhos jurídicos, são consubstanciados, sobretudo, por estudos teórico-
descritivos de fonte bibliográfica e documental, embasados primordialmente por revisão
literária. Além disso, na maioria das vezes, esses trabalhos não apresentam nada de novo, pois
limitam-se apenas a uma compilação de argumentos alheios, motivo pelo qual, inclusive,
existe contemporaneamente, tanta dificuldade de conseguir publicações qualificadas na área.
À vista disso, infere-se que há certa acomodação por parte dos pesquisadores que se
dedicam ao estudo de problemáticas jurídicas. Nesse contexto, é perceptível que a produção
de conhecimento no campo do Direito precisa se adequar aos novos paradigmas científicos e
buscar outras formas de pensar e pesquisar. Sendo assim, para melhorar essa conjuntura, faz-
se necessário fomentar a utilização do estudo de caso como método de pesquisa jurídica, para
que desta forma, sejam produzidos mais trabalhos científicos a partir da adoção desse método.
De outro lado, quando o pesquisador opta por aplicar o método do estudo de caso em
sua pesquisa, pode lançar mão de diversos instrumentos, antes ou depois de firmar
conhecimento acerca do conteúdo teórico referente ao tema. Desta maneira, tem como
comprovar, ao final, de forma pragmática, a hipótese prevista. Ademais, tal experimento lhe
permite ampliar seus horizontes, tirar suas próprias conclusões e, enfim, inovar. Porém, é
importante que o pesquisador tenha o cuidado para não se deixar contaminar subjetivamente
pelas influências externas.
Isto posto, para melhorar a performance e a funcionalidade dos trabalhos desenvolvidos
no âmbito do Direito e consequentemente aumentar o número de publicações e a qualidade
científica nessa área, é fulcral que o método do estudo de caso seja mais utilizado em
pesquisas jurídicas. Outrossim, é imprescindível conhecer o referido método e entender em
quais situações ele pode ser empregado, bem como compreender a sua forma correta de
aplicação e os meios que devem ser adotados para a sua consecução.
Destarte, é importante examinar se o estudo de caso vem sendo adotado nos programas
acadêmicos dos cursos de Direito nacionais e, constatando-se a sua não utilização, investigar
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