Aplicabilidade do compliance como ferramenta para desenvolvimento social e a redução do déficit ético das empresas

Autor:Lidiana Costa de Sousa Trovão, Valter Moura do Carmo
Páginas:30-48
RESUMO

A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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Recebido: 13/08/2018
Aprovado: 20/10/2018
APLICABILIDADE DO
COMPLIANCE
COMO FERRAMENTA
PARA DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A REDUÇÃO DO
DÉFICIT ÉTICO DAS EMPRESAS
APPLICABILITY OF COMPLIANCE AS A TOOL FOR SOCIAL
DEVELOPMENT AND THE REDUCTION OF THE ETHICAL
DEFICIT OF COMPANIES
Lidiana Costa de Sousa Trovão*
Valter Moura do Carmo**
RESUMO: A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como
ferramenta para redução do décit ético das empresas, levando em consideração as relações que
compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear
as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reexo
das ações de integridade perante a sociedade, como instrumento de busca do desenvolvimento
social, por meio da tomada de atitudes que a beneciem. Outrossim, analisar-se-ão possíveis
caminhos para alcançar função social/solidária da empresa diante da política de integridade do
compliance, num panorama genérico de critérios pautados na busca desses objetivos, que devem
ser orientados pelos princípios da ética, da solidariedade e da dignidade humana. Nesse contexto,
serão observados os parâmetros utilizados para delimitar o exercício do direito de propriedade, do
qual decorre o direito de exercer a atividade empresarial em termos constitucionais. Assim, diante
da necessidade crescente da contenção do décit ético nas empresas públicas e privadas, sob a
análise econômica do direito, a prática do compliance surgiu no cenário econômico empresarial
como forma de balizar e direcionar condutas, guiadas pela premissa de que à custa do sacrifício
de valores éticos, o lucro perde seu valor. Daí porque a necessidade de desenvolver estudos nessa
área em expansão, a m de que as práticas internas possam compatibilizar-se com ações em
nível mundial, que exigem cada vez mais ética e transparência em suas relações. Utilizar-se-á o
método dedutivo, pesquisa qualitativa e artigos cientícos sobre o tema em questão.
Palavras-chave: Compliance. Desenvolvimento social. Décit ético. Função social da empresa.
ABSTRACT: The aim of this research paper is to analyze the use of compliance as a tool for
reducing the ethical decit of companies, in regards to the relations that make up the activities
carried out inside and outside the business environment, as a way of guiding the attitudes of those
involved in those relations. Furthermore, it considers possible ways to achieve the company’s
social/solidary function in regards to specic policies, in a generic panorama of criteria based
on the pursuit of these objectives, which must be guided by the principles of ethics, solidarity
and human dignity. In this context, the parameters used to delimit the exercise of the right
of ownership, on which is based the right to exercise business activities, as per Brazilian law.
Thus, faced with the increasing need for the containment of the ethical decit in public and
private companies, under the economic analysis of the law, the practice of compliance arose
* Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão - UFMA. Mestranda em Direito pela Universidade de Marília -
UNIMAR. E-mail: lidianacst@hotmail.com
** Doutorado em Direito pela UFSC (2016), tendo realizado o doutorado sanduíche na Universidade de Zaragoza (Espanha). Mestre
em Direito Constitucional pela UNIFOR com período sanduíche na Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2012). Professor
Assistente da UNIMAR. Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito. Diretor de relações institucionais do
CONPEDI. E-mail: vmcarmo86@gmail.com
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Lidiana Costa de Sousa Trovão • Valter Moura do Carmo
Direito e Desenvolvimento, João Pessoa, v. 9, n. 2, p. 30-48, ago./dez. 2018.
in the business economic scenario as a way of guiding and directing behaviors, guided by the
premise that prot loses its value when ethical values are sacriced. That is why the need to
develop studies in this expanding area, so that internal practices can be reconciled with actions
at the world level, which require more and more ethics and transparency. The research carried
out is qualitative, uses the deductive method, and scientic articles as sources.
Keywords: Compliance. Ethical decit. Social function of the company.
1 INTRODUÇÃO
O estudo foi desenvolvido com o intuito de analisar a aplicabilidade do compliance
como ferramenta para redução do décit ético das empresas, levando em consideração as
relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como
forma de nortear e balizar as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem.
A investigação se pauta na forma como se dão as ações previstas nos regulamentos do
compliance a serem aplicados nas empresas, públicas e privadas, diante de ações que possam
minimizar alguns efeitos causados por práticas imoderadas no ambiente empresarial, que
acabam por reetir na sociedade.
Diante da necessidade crescente da contenção do décit ético nas empresas públicas
e privadas, sob a análise econômica do direito, a prática do compliance surgiu no cenário
econômico empresarial como forma de balizar e direcionar condutas, guiadas pela premissa
de que à custa do sacrifício de valores éticos, o lucro perde seu valor.
Por meio da gestão de riscos, buscam-se aplicar práticas que resultem em respostas
efetivas de prevenção, diminuição e exclusão da corrupção em suas diversas formas. Não há
dúvida de que valores éticos devem balizar toda e qualquer atividade econômica, uma vez
que a proteção jurídica das empresas só tem sentido quando suas atividades são pautadas na
solidariedade social. Essa solidariedade permite o diálogo entre empresas privadas e entre
estas e as empresas públicas, cujo ganho competitivo proporcionado pelo compliance atinge
consideráveis índices de conabilidade e permitem a observância do postulado da dignidade
da pessoa humana do início ao m do processo.
Cumprir a função social da empresa, portanto, mostra-se como principal fundamento
das atividades que compõem o compliance, cujas metas são o enfrentamento da corrupção,
das práticas abusivas, da deslealdade e do décit ético, entendidas aquelas que ocorrem tanto
dentro como fora da atividade empresarial, abrangendo as relações de engrenagem e sua
imagem reetida na sociedade. Essas atitudes positivas da empresa engendram a perspectiva
pelo desenvolvimento social, uma vez que cumprem a função social aquela que se esforça
para atingir um objetivo útil em que haja proveito tanto para os envolvidos como para toda a
sociedade.
Para a condução deste trabalho foi utilizada pesquisa qualitativa, doutrina nacional
e artigos cientícos sobre o tema em questão. Dividiu-se a pesquisa em momentos. Partiu-se
da análise da função social/solidária da empresa e os problemas enfrentados para manter o
equilíbrio do nível ético nas relações empresariais. Em seguida, analisou-se o contexto em que
se insere o compliance e suas características como alternativa para contenção progressiva do
décit ético das empresas. Por m, foi analisada a implementação do compliance nas empresas,
sua evolução enquanto conceito na pós-modernidade e possível ecácia para solução de
problemas estruturais graves.

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