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Apêndice - Esboço de trabalho com sugestões para os professores

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Vincent
AutorLon L. Fuller
Ocupação do AutorProfessor da Harvard Law School
Páginas75-79

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O projeto clássico de trabalho é a discussão do caso e a formulação dos diferentes veredictos. A proposta é o desenvolvimento da argumentação jurídica que embase a decisão (ou decisões), com os fatos expostos no caso e os parâmetros dos precedentes legais e jurisprudenciais que o autor nos traz. Obviamente o veredicto deverá limitar-se a culpado ou inocente, sob pena de se deturpar o exercício por sermos excessivamente criativos.

A ideia de se criar um júri simulado é sempre bem popular entre os alunos, mas o professor deve estar atento para que a apresentação siga os propósitos didáticos por ele delineados (introdução às diferentes correntes filosóficas da ciência do direito, discussão de cada uma e a estruturação da argumentação jurídica).

Ambos os trabalhos acima também podem (e na minha opinião, devem) ser elaborados tendo-se por base a legislação brasileira, introduzindo o aluno na manipulação de nossos Códigos de lei e nos procedimentos locais.

Algumas variações nas propostas acima poderão ser introduzidas, com o intuito de se aumentar o grau de dificuldade ou sofisticação do exercício:

· Decida o caso do ponto de vista essencialmente moral, ignorando a lei. Qual seria, então, o veredicto? Caso este seja distinto daquele a que

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chegaram os membros da Suprema Corte de Newgarth, discuta quais alterações deveriam ser introduzidas na lei, para que esta refiita a nova decisão.

· Devido aos ataques terroristas sofridos nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001, o Presidente daquele país autorizou o comando das Forças Aéreas, mesmo nos casos em que não haja tempo de se obter a permissão do Chefe do Estado, a derrubar aviões civis, ainda que lotados com passageiros, no caso de estes virem a apresentar uma ameaça a alguma cidade americana e se recusarem a alterar seu curso de navegação. Imaginando-se que o Presidente de Newgarth tenha tomado a mesma decisão e que o caso de uma aeronave abatida nessas circunstâncias seja levado à Suprema Corte, qual seria o veredicto, tendo-se por base o precedente jurisprudencial do Caso dos Espeleólogos?

Pode-se, ainda, criar variações nos principais fatos, no intuito de se alterar o resultado dos...

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