Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito

Autor:Renata Duarte de Oliveira Freitas
Cargo:Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela UFRN
Páginas:101-129
RESUMO

Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si ... (ver resumo completo)

 
TRECHO GRÁTIS
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Renata Duarte de Oliveira Freitas
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Um dia acordarei numa terra renovada,
Sairei na rua e os festejos revelarão a supremacia
Da libertação das mentes despertadas
Para a condição real da Utopia....
Isso não é um sonho recheado de alegoria,
É a certeza transcendental das profecias
Dos homens que saíram da caverna da apatia”1
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