Anexo C (informativo)

AutorCarlos Augusto Arantes/Marcelo Suarez Saldanha
Páginas213-268

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Referências bibliográficas da Norma Técnica ABNT 14.653-3

[1] Lei Federal n.º 4.504, de 30/11/1964, que dispõe sobre o Estatuto da Terra.

[2] Lei Federal n.º 5.194, de 21/12/1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.

[3] Lei Federal n.º 6.496/77, que institui a “Anotação de Responsabilidade Técnica” (ART) na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e de Agronomia; autoriza a criação pelo CONFEA de uma Mútua Assistência Profissional e dá outras providências.

[4] Lei Federal n.º 8.629 de 05/02/93, que regulamenta os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária.

[5] Decretos Federais n.º 23.196/34 e 23.569/34, que dispões sobre atribuições profissionais dos engenheiros agrônomos.

[6] Decreto Federal n.º 24.643/34, que dispõe sobre o Código de Águas.

[7] Medida Provisória n.º 2.183-56 de 24 de agosto de 2001, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.

[8] Resolução n.º 342/90 do CONFEA, que dispõe sobre a responsabilidade técnica do engenheiro agrônomo.

[9] Decisão normativa do CONFEA 34/90, que dispõe quanto ao exercício por profissional de nível superior das atividades de engenharia de avaliações e perícias de engenharia.

[10] Decisão normativa do CONFEA 69/01, que dispõe sobre aplicação de penalidades aos profissionais por imperícia, imprudência e negligência e dá outras providências.

[11] Manual Brasileiro para Levantamento da Capacidade de Uso da Terra (ETA – Escritório Técnico de Agricultura Brasil – Estados Unidos) III aproximação.

[12] Manual Técnico de Vegetação Brasileira, publicado pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação do IBGE, Diretoria Geociências, Departamento de Recursos Naturais e Estudos Ambientais.

[13] Manual para Levantamento Utilitário do Meio Físico e Classificação no Sistema de Capacidade de Uso (SBCS, 1983).

[14] Manual para Classificação da Capacidade de Uso das Terras para fins de Avaliação de Imóveis Rurais – 1ª aproximação/CESP.

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ANEXO 01 – Documentação básica (NBR 14653-4)

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ANEXO 02 – DISTRIBUIÇÃO “ t ” DE STUDENT

Probabilidade bi-caudal de t de Student.

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ANEXO 03 – Distribuição F de SNEDECOR

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ANEXO 04 - Modelo de Ficha de Coleta de Informes a Campo

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ANEXO 05 - Tabela de ROSS HEIDECKE

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ANEXO 06 - Tabela de probabilidades da curva normal reduzida

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Anexo 07 – LAUDo TÉCnICo De AVALIAÇÃo

Propriedade: Fazenda Do Tombo

Município: Brodowski / SP Área Registrada total: 1.145,1663 hectares Área Certificada: 1.145,1663 hectares Código do Imóvel no INCRA: 000.000.000.-1 NIRF: 0.000.000-0

Interessado: Agropecuária Rios das ostras

CNPJ sob nº 00.000.000/0001-02

Rua Santo Antonio, nº 123

Serrana – SP

CEP: 14.150-000.

Responsável Técnico: Carlos Augusto Arantes

Engº Agrônomo

CREA 060.183.494-0

CREA Nacional nº 260.198.518-66

I. PReLIMInAReS

O presente estudo tem por finalidade constatar os usos do imóvel e sua ocupação referentes a data da avaliação. Pretende-se com este estudo aferir o VTN Valor de Terra Nua do imóvel e o VTI Valor total do Imóvel.

Segue este estudo a orientação da Norma Técnica ABNT 14.653 em sua forma, Norma do IBAPE, Estatuto da Terra, Código Florestal, Lei nº 9.393/96 e legislações correlatas.

Neste estudo buscar-se-á o Valor de Mercado do Imóvel, ou seja:

“Expressão monetária teórica e mais provável de um bem, a uma data de referência, independente da finalidade a que se destine a avaliação, ou oscilações de mercado”.

II. DATA De VISToRIA

Imóvel vistoriado em 06 a 07 de julho de 2.014.

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III. DATA De ReFeRÊnCIA Do LAUDo

Janeiro de 2013.

IV. eQUIPe De TRABALHo

• Dr. Carlos Augusto Arantes, CREA-SP 060.138.494.0, Engº Agrônomo, CREA Nacional 260.198.518-66.

• Dra. Camila de Arantes, CREA-SP 5.063.789.272, Engª Agrônoma, CREA Nacional 2.611.115.494.

II. Do IMÓVeL

Fazenda Do Tombo, situado em Brodowski/SP, com área registrada e certificada pelo INCRA de 1.145,1663 hectares. Devidamente cadastrado no INCRA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária sob nº 000.000.000.-1, com NIRF nº 0.000.000-0.

Anexo 01 – CCIR – CeRTIFICADo De CADASTRo De IMÓVeL RURAL

V.1. DoS LIMITeS e ConFRonTAÇÕeS

norte: Córrego Onça Parda, terras de Faz. Boa Vista, Faz Prata Larga.

Sul: Córrego Onça Parda, Terras de Faz. Sta. Mariana, Faz. Sapé, Faz. Entre Rios. Leste: Córrego Onça Parda, terras de Faz Prata Larga, Faz. Sta Clara, Chácara Nª Sra. Aparecida, Sitio Nª Sra. Da Guia, Faz. Águas Turvas.

oeste: Ribeirão Claro, Terras de Fazenda Capão Seco, Faz Sta Rosa, Sitio Ribeirão Claro, Sitio Ribeirão Claro II, Faz. Bicudos, Faz. Nª Sra. Aparecida.

Anexo 02 – PLAnTA Do IMÓVeL

V.2. DA PRoPRIeTÁRIA

Havendo como proprietária: Agropecuária Rio Pardo S/A, Empresa Nacional, com sede em Serrana/SP, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-02, com endereço de correspondência a Rua Santo Antonio, nº 123, Serrana – SP, CEP: 14.150-000.

V.3. RoTeIRo De ACeSSo À PRoPRIeDADe

Partindo de Serrana/SP do entroncamento da Rodovia Miguel Jubran com a Rua Julio Câmara, segue por esta rua até a Rodovia Mario Titoto (±500m), tomando a direita, segue pela Rodovia Mario Titoto por ±20,0km, e já tem os a entrada do imóvel à esquerda, com placas indicativas.

Coordenadas geográficas centrais do imóvel. 000.000,35m E 0.000.000,53m S

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V.4. SITUAÇÃo JURÍDICA Do IMÓVeL

Matrícula nº 123, do CRI – Cartório de Registro de Imóveis de Brodowski,

Anexo 03 – MATRÍCULA Do IMÓVeL

V.5. DeSTInAÇÃo Do IMÓVeL

Agropastoril è pecuária de corte e agricultura canavieira.

V.6. DISTRIBUIÇÃo DAS ÁReAS Do IMÓVeL

V.7. InFoRMAÇÕeS ADICIonAIS SoBRe o IMÓVeL

A localização do imóvel como um todo é considerada ÓTIMA,

V.8. BenFeIToRIAS exISTenTeS nA PRoPRIeDADe

Como benfeitorias não reprodutivas do imóvel temos:

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ANEXO 04 – REPORTAGEM FOTOGRÁFICA

V.9. EXPLORAÇÃO AGROPECUÁRIA

O imóvel é explorado da seguinte forma:

• Agropecuária e extrativa vegetal: em contratos de parceria.

Anexo 05 - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE PARCERIA RURAL

Anexo 06 - CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA

V.10. ASPECTOS FÍSICOS E NÍVEL DE MANEJO DO IMÓVEL

A seguir será apresentado breve estudo sobre fatores diversos da região na qual se localiza esta propriedade, tomando-se por base Projeto de Estudos Integrados do Potencial de Recursos Naturais - Aptidão Agrícola das Terras - IBGE - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Tem como objetivo principal a avaliação do solo para uso com lavoura (três sistemas de manejo), pastagem plantada, silvicultura e pastagem natural. Nesta classificação são representadas as classes de terras (solo, fatores climáticos e relevo) das unidades de mapeamento (associação de solos), estruturas em grupos, subgrupos e classes de aptidão agrícola.

A representação dos grupos é feita com algarismo, de 1 a 6, em escalas decrescentes, segundo as possibilidades de utilização das terras. As limitações que afetam os diversos tipos de utilização, aumentam do grupo 1, para o grupo 6, diminuindo, consequentemente, as alternativas de uso e a intensidade com que as terras podem ser utilizadas.

Os grupos, 1, 2 e 3, são aptos para lavoura; o grupo 4, é indicado, basicamente, para pastagem plantada; o grupo 5, para silvicultura e/ou pastagem natural; e o grupo 6 é indicado para preservação da flora, fauna ou como área de recreação.

As terras consideradas aptas para lavouras, o são também para usos menos intensivos (pastagem plantada, silvicultura e/ou pastagem natural).

O subgrupo é o resultado do conjunto de avaliação da classe de aptidão, relacionada com os níveis de manejo, indicando o tipo de utilização das terras.

Os níveis de manejo visam diagnosticar o comportamento das terras em diferentes níveis tecnológicos. Sua indicação é feita através de letras, as quais podem aparecer na simbologia da classificação, escritas de diferentes formas, segundo as classes de aptidão que apresentam as terras, em cada um dos níveis adotados.

• nível de manejo A - baseado em práticas agrícolas que refletem um baixo nível tecnológico. Praticamente não há aplicação de capital para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras e das lavouras. As práticas agrícolas dependem do

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trabalho braçal, podendo ser utilizada alguma tração animal com implementos agrícolas simples.

• nível de manejo B - baseado em práticas agrícolas que refletem médio nível tecnológico. Caracteriza-se pela modesta aplicação de capital e de resultados de pesquisa para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras e das lavouras. As práticas agrícolas estão condicionadas principalmente à tração animal.

• nível de manejo C -baseado em práticas agrícolas que refletem um alto nível tecnológico. Caracteriza-se pela aplicação intensa de capital e de resultados de pesquisas para manejo, melhoramento e conservação das condições das terras e da lavoura. A moto-mecanização está presente nas diversas fases da operação agrícola.

As Classes de Aptidão expressam aptidão agrícola das terras para um determinado tipo de utilização, com nível de manejo definido, dentro do subgrupo de aptidão. Refletem o grau de intensidade com que as limitações afetam as terras:

• Classe Boa: terras sem limitações significativas para produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. Há um mínimo de restrições que não reduz a produtividade ou benefício, expressivamente, e não aumentam os insumos, acima de um nível aceitável.

• Classe Regular: terras que apresentam limitações moderadas para produção sustentada de um determinado tipo de utilização, observando as condições do manejo considerado. As limitações reduzem a produtividade ou os benefícios, elevando a necessidade de insumos de forma a aumentar as vantagens globais a serem obtidas do uso.

Ainda que atrativas, estas vantagens são sensivelmente...

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