Análise sobre o reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro

Autor:Anita Mattes
Cargo:Graduação em Comunicação Social/Jornalismo pela UFMG (1986), aperfeiçoamento em Public Relations, Principles of Marketing e Advertising pela Massachusetts Bay Community College (1989- 1990), especialização em Administração Mercadológica pela UNA (1993), Mestrado em Comunicação Social pela UFMG (1999) e Doutorado em Educação pela UFMG (2005). ...
Páginas:105-124
RESUMO

O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se de uma abordagem dos aspectos da vaquejada... (ver resumo completo)

 
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 105-124 jan/abr.2018
ANÁLISE DO RECONHECIMENTO LEGAL DA VAQUEJADA COM O
PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL BRASILEIRO
ANALYSIS OF THE LEGAL RECOGNITION OF THE VAQUEJADA AS
BRAZILIAN INTANGIBLE CULTURAL HERITAGE
Anita Mattes1
Resumo: O objetivo deste artigo é analisar a recente legislação
que regulamenta a prática da vaquejada no Brasil, abordando os principais
motivos do posicionamento desfavorável do Instituto do Patrimônio Histórico
e Artístico Nacional quanto ao reconhecimento, por tal legislação, da
vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Para tanto, parte-se
de uma abordagem dos aspectos da vaquejada como eventual reflexo da
identidade cultural de uma comunidade local, bem como da apresentação das
consequências políticas resultantes da transformação, com o passar dos anos,
de uma atividade cultural autóctone tradicional em grandes eventos
econômicos. Em seguida, procura-se analisar juridicamente a compatibilidade
do reconhecimento legal da vaquejada como patrimônio cultural imaterial e
os respectivos preceitos constitucionais brasileiros. A partir de uma
observação sistemática da nova legislação sobre o tema (as disposições
contidas na Emenda Constitucional n° 96/2017 e na Lei n° 13.364/2016),
conclui-se que tais dispositivos podem ensejar não somente o desrespeito às
normas constitucionais fundamentais de proteção das manifestações culturais
(artigo 215 da Constituição Federal d e 1988) e à proibição das práticas que
submetem os animais a crueldade (§ do inciso VII do artigo 225 da
Constituição Federal de 1988), como um total descumprimento dos princípios
constitucionais de reconhecimento, valorização e preservação do patrimônio
cultural imaterial e das regras desenvolvidas pragmaticamente nas últimas
décadas pelo IPHAN. O reconhecimento legal de qualquer manifestação
cultural brasileira revela uma oportunidade importante para a proteção e
preservação do patrimônio cultural imaterial brasileiro. Contudo, não se pode
desconsiderar os direitos basilares que estão consolidados na nossa
Constituição Federal, nem todo o processo de construção do Direito do
Patrimônio Cultural Imaterial.
Palavras-chave: Vaquejada. Patrimônio cultural imaterial.
Direitos culturais.
Abstract: The objective of this article is to analyze the recent
legislation that regulates the practice of vaquejada in Brazil, addressing the
main reasons for the unfavorable position of the National Historical and
Artistic Heritage Institute (IPHAN) regarding the recognition, by such
legislation, of the vaquejada as patrimony of Brazilian intangible cultural
heritage (ICH). To do so, we part from an anthropological approach based on
the conception of culture as a reflection of the cultural identity of a local
community, as well as on the presentation of the political consequences
resulting from the transformation, over the years, of a traditional cultural
activity in large economic events. Next, we seek to analyze legally the
compatibility of the legal recognition of the vaqueja da as ICH and the
1 Advogada. Pesquisadora do Programa Fellow Visitor da Università degli Studi di Milano/Bicocca.
Doutora e mestre em Direito de Propriedade Intelectual e Patrimônio Cultural pela Université Paris-
Sanclay (Paris 11). Mestre em Direito Propriedade Intelectual e Direito Internacional pela Université
Panthén-Sorbone (Paris 1). Pós-Graduação em Direito Civil pela PUC/SP. Contato:
anita.mattes@gmail.com/anita.mattes@u-psud.fr.
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Direitos Culturais, Santo Ângelo, v.13, n.29, p. 105-124 jan/abr.2018
respective Brazilian constitutional precepts. From a systematic observation of
the provisions contained in EC No. 96/2017 and Law 13364/166, we
conclude that the issue is not only a disregard for fundamental constitutional
norms for the protection of cultural events (Article 215) and the prohibition
of practices that subject animals to cruelty (§1 of item VII of article 225), as
well as a total noncompliance with the constitutional principles of
recognition, valorization and preservation of intangible cultural heritage and
rules developed pragmatically in the last decades by the IPHAN. Finally, the
legal recognition of any Brazilian cultural manifestation reveals an important
opportunity for the protection and preservation of the Brazilian ICH.
However, we cannot disregard the basic rights that are consolidated in our
Federal Constitution, nor the whole process of construction of the Right of
Intangible Cultural Heritage.
Keywords: Vaquejada. Intangible cultural heritage. Cultural
rights.
Sumário: Considerações Iniciais. 1 O reconhecimento da
vaquejada como PCI; 1.1 A vaquejada como prática cultural; 1.2 A vaquejada
como a tividade politica; 2 As dificuldades jurídicas do reconhecimento da
vaquejada como PCI; 2.1 Desrespeito a direitos fundamentais; 2.2
Desconsideração da política nacional do PCI; Considerações Finais.
Referências
Considerações Iniciais
O presente trabalho busca, ao refletir sobre a atual legislação que
regulamenta a vaquejada, r esponder ao questionamento surgido no âmbito do
Grupo de Pesquisa “Projeto Osmose”2: as raz ões concernentes ao desfavorável
posicionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
quanto ao reconhecime nto legal da manifestação cultural da vaquejada como
patrimônio cultural imaterial brasileiro.
A intenção inicial não visa exclusivamente a uma análise jurídica da
demanda apresentada, mas procura igualmente apresentar outras causas que
embasaram e contribuíram para o posicionamento do IPHAN e para o
desenvolvimento do atual processo legislativo. Para tanto, os primeiros passos
consistem em identificar os aspectos culturais, sociais e suas consequências
políticas da manifestação da vaquejada no cenário brasileiro. Essa prática cultural é
realizada principalmente na região nordeste do Brasil, sendo caracterizada pela
atividade na qual dois vaquei ros, percorrendo uma pista de areia, devem derrubar
um bo i puxando-o pelo rabo3. A vaquejada atualmente desperta também grandes
interesses econômicos, a ponto de suscitar relevante articulação política para
2 Projeto Osmose grupo de pesquisa desenvolvido a partir de uma coligação de inúmeros
pesquisadores internacionais com o objetivo de criar uma rede de reflexão e trocas científicas sobre o
direito internacional e nacional do patrimônio cultural imaterial. O projeto é organizado por Anita
Vaivade (Academia de Cultura da Letônia) e Marie Cornu (CNRS - Centre national de la recherche
scientifique - França), com o apoio do Campus France, Ministério da Educação e da Ciência da
Letônia, Programa nacional de p esquisa francês Habitus e em cooperação com a Sociedade
internacional de pesquisa do patrimônio cultural e do direito da arte, mais informações no site:
http://dpc.hypotheses.org/le-projet-osmose. Disponível em: 20 mar. 2018.
3 CASTRO, Flávia de Faria. Vaquejada no sertão. Cultura - MEC, v. 6, n. 22, p. 91-98, 1976.

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