Análise jurisprudencial: a tributação do direito de imagem do atleta profissional de futebol
| Autor | Leandro Miotto Mendes |
| Cargo | Especialista em Auditoria e Perícia Contábil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Cursando especialização em Direito Tributário pela Universidade Paulista (UNIP). Graduado em Direito pelo Instituto Municipal de Bebedouro 'Victório Cardassi' (IMESB). Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de Educação e Cultura do Norte ... |
| Páginas | 81-102 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.3, p. 81-102, Maio/Agosto de 2019
ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A
TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DO
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL
Leandro Miotto Mendes1
1ª Vara do Trabalho de Catanduva (SP)
Artigo recebido em: 12/09/2019.
Artigo aceito em: 02/10/2019.
1 Especialista em Auditoria e Perícia Contábil pelo Centro Universitário de Rio Preto (UNIRP). Cursando es-
pecialização em Direito Tributário pela Universidade Paulista (UNIP). Graduado em Direito pelo Instituto
Municipal de Bebedouro “Victório Cardassi” (IMESB). Graduado em Ciências Contábeis pela Associação de
Educação e Cultura do Norte Paulista (UNIFAFIBE). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-9297-8169 / e-mail:
leandromiottomendes@hotmail.com
O presente trabalho visa discutir a
jurisprudência sobre a tributação do
direito de imagem na atividade dos
atletas prossionais de futebol, no qual
serão apresentados conceitos, natu-
reza jurídica, autonomia e limitações
inerentes ao direito de imagem. Serão
ainda apresentadas as modalidades
contratuais, tanto no que se refere aos
contratos realizados entre o atleta e seus
patrocinadores, quanto aos realizados
com os clubes de futebol, além de se
analisar a empresa administradora do
direito de imagem e a validade da ces-
são do direito para tais empresas. Por
m, serão apresentadas suas formas de
tributação tanto no Imposto de Renda
Pessoa Física (IRPF) como na Tributa-
ção de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ,
CSLL, PIS, COFINS e ISS), compa-
rando tais tributações e analisando o
posicionamento jurisprudencial a res-
peito.
Palavras-chave: aspectos tributários;
atleta prossional de futebol; direito de
imagem.
Resumo
e present work aims to discuss the ju-
risprudence on the taxation of image ri-
ght in the activity of professional soccer
athletes, in which concepts, legal nature,
autonomy and inherent limitations of the
image right will be presented. e con-
tractual modalities will also be presented,
both with regard to the contracts made
Abstract
JURISPRUDENCE ANALYSIS: TAXATION OF THE
IMAGE IGHT OF THE PROFESSIONAL SOCCER
ATHLETE
82 ANÁLISE JURISPRUDENCIAL: A TRIBUTAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM DO...
Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.3, p. 81-102, Maio/Agosto de 2019
Introdução
O futebol é, indiscutivelmente, o mais popular dos esportes praticados no
mundo. Apesar de historiadores armarem que há séculos já havia esportes pra-
ticados com os pés e a bola, o futebol conhecido atualmente tem suas origens
vinculadas à Inglaterra em meados do século XIX. Com o passar dos anos, foram
surgindo institutos jurídicos com o objetivo de regulamentar a remuneração dos
jogadores de futebol. Além dos salários, que são inerentes a todos os trabalhadores,
surgiram outras maneiras de remunerar os atletas, algumas popularmente conhe-
cidas como “luvas”, “bichos” e outras regulamentadas por normas jurídicas, como
é o caso do direito de arena e do direito de imagem.
Com o advento da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como
Lei Pelé, o direito de imagem foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro,
porém, ainda nos dias atuais existem discussões a respeito de tal instituto jurídico,
principalmente no que se refere a sua tributação. Muito já foi debatido, nos tri-
bunais, sobre a validade do contrato de cessão de imagem do atleta prossional de
futebol. Diversos atletas já ingressaram com ações trabalhistas contra seus respecti-
vos clubes, alegando que o contrato efetuado seria um meio de burlar as legislações
trabalhistas. Há aplicadores do direito e órgãos com competência administrativa
que entendem alguns contratos de cessão de imagem uma maneira de se esquivar
da tributação aplicável.
Há, então, as seguintes dúvidas: qual é a natureza jurídica do direito de ima-
gem? O contrato de cessão ou licenciamento do uso de direito de imagem pode ser
considerado válido? Qual é a tributação a ser aplicada nos contratos de cessão ou
licenciamento do uso de direito de imagem? A tributação do contrato de imagem
deverá ser realizada pelo IRPF ou poderá ser realizada pelos tributos inerentes à
pessoa jurídica?
As discussões acerca da validade e dos aspectos tributários referentes ao con-
trato de imagem dos atletas de futebol estão em foco não somente no ordena-
mento jurídico interno, mas também no Direito Internacional, pois a discussão
between the athlete and his sponsors, as
well as with the football clubs, in addi-
tion to analyzing the company adminis-
tering the image right and the validity of
the assignment of the right for such com-
panies. Finally, their forms of taxation
will be presented both in Personal Inco-
me Tax (IRPF) and in Corporate Income
Tax (IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e ISS),
comparing such taxes and analyzing the
jurisprudential positioning in this regard.
Keywords: image rights; professional soc-
cer player; tax aspects.
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