Análise jurídico-filosófica do sacrifício de animais não humanos no candomblé
| Autor | Pedro Henrique Moreira da Silva |
| Cargo | Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Bacharel em Direito pela ESDHC. Bacharelando em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-8217-2169 / e-mail: pedroadvdireito@gmail.com |
| Páginas | 27-43 |
Dom Helder - Revista de Direito, v.2, n.2, p. 27-43, Janeiro/Abril de 2019
ANÁLISE JURÍDICO-FILOSÓFICA DO
SACRIFÍCIO DE ANIMAIS NÃO
HUMANOS NO CANDOMBLÉ
Pedro Henrique Moreira da Silva1
Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)
Artigo recebido em: 03/12/2018
Artigo aceito em: 08/02/2019
1 Mestrando em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela ESDHC. Bacharel em Direito pela ESDHC.
Bacharelando em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Advogado. ORCID: https://orcid.
org/0000-0002-8217-2169 / e-mail: pedroadvdireito@gmail.com
Resumo
O estudo pretende suscitar a questão
do conito entre liberdade religiosa e
direito animal, no que tange ao sacrifí-
cio de animais não humanos nos cultos
de Candomblé – religião de matriz afri-
cana. Recorrendo ao método hipotéti-
co-dedutivo e à pesquisa bibliográca,
buscar-se-á uma análise da temática
pelas perspectivas do Direito e da Fi-
losoa, sem furtar-se da consideração
dos aspectos éticos, sociais, étnicos,
teológicos e do ordenamento jurídico
internacional. Isto é, ao mesmo tempo
em que os animais não humanos serão
apresentados nas perspectivas dos prin-
cípios da dignidade – que decorrem das
noções de “outridade” –, também serão
consideradas as dimensões da liberda-
de religiosa e da necessidade de coesão
sociocultural para fortalecimento do
debate. Nesse sentido, justica-se a pes-
quisa pela complexidade do tema, pela
necessidade de coerência sócio-política
na discussão e em razão do futuro jul-
gamento da pauta pelo Supremo Tribu-
nal Federal – que mais que recorrer às
jurisprudências estrangeiras, também
deve se preocupar com a as dimensões
losócas e teológicas que envolvem a
causa religiosa e animal.
Palavras-chave: liberdade religiosa;
Direito Animal; Candomblé; Religião;
Direitos Fundamentais.
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Dom Helder Revista de Direito, v.2, n.2, p. 27-43, Janeiro/Abril de 2019
e study intends to raise the issue of the
conict between religious freedom and
animal rights, regarding the sacrice of
animals in the cult of Candomblé – re-
ligion of african origin. Using the hypo-
thetical-deductive method and the biblio-
graphical research, it will seek an analysis
of the thematic by the perspectives of Law
and Philosophy, without evading the
consideration of ethical, social, ethnic,
theological and international legal order.
at is, at the same time that animals
will be presented in the perspective of the
principles of dignity – which stem from
the notions of otherness – the dimensions
of religious freedom and the need for so-
cio-cultural cohesion to strengthen the de-
bate will also be considered. In this sense,
the research is justied by the complexity
of the topic, by the need for socio-political
coherence in the discussion and due to the
future judgment of the agenda by the Su-
preme Court - that rather than resort to
foreign jurisprudence, must also be con-
cerned with the philosophical and theolo-
gical dimensions that involve the religious
and animal cause.
Keywords: religious freedom; Animal
Rights; Candomblé; Religion; Funda-
mental rights.
Abstract
JURIDIC-PHILOSOPHICAL ANALYSIS OF THE
SACRIFICE OF ANIMALS IN THE CANDOMBLÉ
Introdução
A liberdade religiosa consagra-se na Declaração Universal dos Direitos Hu-
manos e na Constituição da República Federativa do Brasil como direito funda-
mental – essencial para o alcance da dignidade humana. Nesse sentido, o Estado
não pode impor ou vetar religiões e mais, deve tratar de viabilizar o exercício das
crenças – seja no que tange aos rituais, liturgias e demais organizações.
Referido direito ganha importante destaque no ordenamento pátrio, tendo
em vista a constituição religiosa do Brasil. Isto é, com o processo de colonização
e as particularidades que lhe são próprias, o desenvolvimento social no país foi
consideravelmente miscigenado e plural – resultando na absorção de identidades
religiosas já consolidadas e na produção de novas identidades e crenças. É o que se
verica, por exemplo, nos casos da Umbanda e do Candomblé que, por meio do
esforço dos africanos para conservarem a tradição originária em face da imposição
da doutrina católica no império, se sobressaíram como religiões sólidas e que agre-
gam inúmeros crentes.
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