Análise jurídica ambiental em áreas de preservação permanente da bacia hidrográfica do ribeirão das lavras, município de Guarulhos (SP)
| Autor | Gleibe Pretti - Fabricio Bau Dalmas - Antonio Roberto Saad |
| Cargo | Universidade Guarulhos (UNG), Guarulhos, SP, Brasil. Mestre em Análise Geoambiental. E-mail: professorgleibe@gmail.com - Universidade Guarulhos (UNG), Programa de Pós-Graduação em Análise Geoambiental, Guarulhos, SP, Brasil. Doutor em Geociências. E-mail: fbdalmas@gmail.com - Universidade Guarulhos (UNG), Guarulhos, SP, Brasil. Doutor em ... |
| Páginas | 127-150 |
Direitos Culturais Santo Ângelo v. 13 n. 30 p. 127-150 maio/agos. 2018
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DOI: http://dx.doi.org/10.20912/rdc.v13i30.2523
ANÁLISE JURÍDICA AMBIENTAL EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO DAS
LAVRAS, MUNICÍPIO DE GUARULHOS (SP)
ENVIRONMENTAL LEGAL ANALYSIS IN AREAS OF PERMANENT
PRESERVATION OF THE HYDROGRAPHIC BOWL OF RIBEIRÃO DAS LAVRAS,
GUARULHOS MUNICIPALITY (SP)
Gleide PrettiI
Fabricio Bau DalmasII
Antonio Roberto SaadIII
I Universidade Guarulhos (UNG), Guarulhos, SP, Brasil. Mestre em Análise Geoambiental. E-mail:
professorgleibe@gmail.com.
II Universidade Guarulhos (UNG), Programa de Pós-Graduação em Análise Geoambiental, Guarulhos, SP,
Brasil. Doutor em Geociências. E-mail: fbdalmas@gmail.com
III Universidade Guarulhos (UNG), Guarulhos, SP, Brasil. Doutor em Geologia. E-mail:
saadhome@uol.com.br
Resumo: O presente trabalho demonstra de forma
clara e objetiva, o desrespeito à legislação
ambiental na Bacia Hidrográfica de Ribeirão d as
Lavras, área localizada no Município de
Guarulhos. Foi realizada a análise da Lei vigente,
através de imagens de satélite, assim como no
local e foi demonstrado que a parte norte, da área
de estudo, ainda está conservada e precisa ser
mantida. O referido trabalho deve ser utilizado
como fonte de subsídio, para as autoridades
públicas, a fim de meios legais e de fiscalização
efetiva formas de manutenção do meio ambiente.
Palavras-chave: Legislação ambiental. Área de
Proteção Permanente. Bacias hidrográficas.
Abstract: This paper clearly and objectively
demonstrates the non-compliance with
environmental legislation in the area of Guarulhos
Municipality, precisely the Ribeirão d as Lavras
Basin, in relation to the top of the hill and bottom
of the valleys, especially the Ra mpant
occupation.The current law was analyzed through
satellite images, as well a s in the local area and it
was shown that the northern part of the st udy area
is still conserved and needs to be maintained.This
work should be used as a source of subsidy for the
public authorities, in order to legal means and
effective enforcement of ways of maintaining the
environment.
Keywords: Environmental legislation.
Permanente Protection Area. Watershed.
Sumário: 1 Considerações iniciais; 1.1 Área de estudo; 1.2 Análise da legislação e de outros trabalhos
na área; 2 Métodos e procedimentos; 2.1 Elaboração de Mapas temáticos; 2.2.1 Elaboração do Mapa de
uso e ocupação da terra; 2.2.2 Mapeamento das Áreas de Proteção Permanente (APP) da área de estudo;
2.2.2.1 APP das faixas marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito
regular; 2.2.2.2 APP das áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água; 2.2.2.3 APP de declividade;
2.2.2.4 APP de topo de morro; 2.3 Trabalho de campo-introdução; 3 Resultados; 3.1 Mapa de uso e
ocupação da terra; 3.2 Mapeamento das Áreas de Preservação Permanente; 3.2.1 APP das faixas
marginais de qualquer curso d’água natural, desde a borda da calha do leito regular; 3.2.2 APP das áreas
no entorno das nascentes e dos olhos d’água; 3.2.3 APP de declividade; 3.2.4 APP de topo de morro;
3.3 Resultados do trabalho de campo; 4 Discussão dos resultados; 5 Conclusão; Referências.
.
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1 Considerações iniciais
A significativa porção da propriedade ocupada pelas áreas de preservação
permanente e de reserva legal, aliada ao fato de que as APP de margens de cursos
d’água e em torno de nascentes ocupam a parte mais produtiva da propriedade,
torna-se forte barreira ao cumprimento d a lei, principalmente em regiões
caracterizadas por relevo montanhoso e com marcante presença de nascentes e
cursos d’água
1
. Apesar da import ância do problema, existe m poucos estudos acerca
do tema que podem subsidiar os órgãos legisladores e reguladores. Dessa for ma, este
trabalho teve como objetivos identificar e quantificar as APP e ARL em
propriedades da sub- bacia do rio Pomba, em Minas Gerais.
Nessa mesma linha de pesquisa, pesquisa realizada na bacia hidrográfica do
Ribeirão Santa Cruz apresenta cerca de 50% de sua área com relevo ondulado a
montanhoso, o que facilita o escoamento superficial e aumenta a necessidade de
proteção das áreas de recarga do lençol freático. A área de preservação p ermanente
total considerada neste estudo representa 17,5% da área total da bacia hidrográfica
do Ribeirão Santa Cruz, onde 58,0% encontravam-se com uso conflitante. A
categoria que apresentou maior conflito foi a APP das encostas, seguida pelas APP
nas categorias de vegetação ciliar no entorno de cursos d’água e nascentes.
Considerando a área total de APP (17,5 %) e a reserva legal de 20% definida
por lei, cerca de 37,5% d a área da bacia hidrográfica deveriam estar ocupados com
vegetação nativa, o que resulta e m uma diferença de 11,76%, em relação ao valor de
25,74% encontrado. Os resultados mostraram que existe a necessidade de um plano
de recomposição da vegetação das APP em estudo, uma vez que os desma tamentos e
outros usos incorretos dos solos podem refletir na quantidade e qualidade da água da
bacia hidrográfica.
2
Contudo, do ponto de vista prático, a possibilidade persuasiva das medidas d e
comando e controle influenciarem e reestruturarem a ocupação d o uso da terra,
dentro de uma prospectiva territorial sustentável, ainda fica fadada aos interesses
econômicos que se apresentam praticamente como o único fator determinante na
organização do espaço rural.
3
Preservação Permanente ( APP) das faixas marginais de qualquer curso d’água
natural perene e intermitente; no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes;
encostas ou partes destas com declividade superior a 45°; e no topo de morros,
montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação
1
JACOVINE, Laércio Antônio Gonçalves; CORRÊA, João Batista Lúcio; SILVA, Márcio Lopes da;
VALVERDE, Sebastião Renato; FERNANDES FILHO, Elpídio Inácio; COELHO, France Maria
Gontijo; PAIVA, Haroldo Nogueira de. Quantificação das áreas de preservação permanente e de Reserva
legal em propriedades da Bacia do Rio Pomba-MG. Revista Árvore, Viçosa-MG, v.32, n.2, p.269-278,
2008.
2
AZEVEDO, Thiago Salomão. Legislação e Geotecnologias na Definição das Áreas de Preservação
Permanente e d as Reservas Legais: Aplicação à Bacia do Córrego das Posses, Município de Extrema –
MG. 2008
3
PINTO, Lilian Vilela Andrade; FERREIRA, Elizabeth; BOTELHO, Soraya Alvarenga; DAVIDE,
Antonio Claudio. Lavras, MG e uso conflitante da terra em suas áreas de preservação permanente. Cerne,
Lavras, v. 11, n. 1, p. 49-60, jan. /Mar. 2005
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