Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira

AutorDalmo Arantes Barros - Luís Antônio Coimbra Borges - Gleisson de Oliveira Nascimento - José Aldo Alves Pereira - José Luiz Pereira de Rezende - Rossi Alan Silva
CargoDoutorando em Engenharia Forestal, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, Minas Gerais (MG), Brasil - Doutor em Engenharia Florestal. Professor Adjunto, Universidade Federal de Lavras - Mestrando em Engenharia Florestal, Universidade Federal de Lavras - Doutor em Ecologia (Conservação e Manejo da Vida Silvestre) pela Universidade ...
Páginas155-179
Política & Sociedade - Vol. 11 - Nº 22 - Novembro de 2012
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Breve análise dos instrumentos da
política de gestão ambiental brasileira
Dalmo Arantes Barros1
Luís Antônio Coimbra Borges2
Gleisson de Oliveira Nascimento3
José Aldo Alves Pereira4
José Luiz Pereira de Rezende5
Rossi Alan Silva6
Resumo
O objetivo desse trabalho foi descrever os principais instrumentos da política ambiental brasileira,
fazendo menção aos principais pontos de discussão do tema. Para isso, realizou-se uma pesquisa
qualitativa do tipo exploratória. A principal falha da efetividade dos instrumentos da política do
meio ambiente brasileiro está no desconhecimento quase total da política ambiental, de seus
benefícios e de seus resultados, nos diferentes níveis de gestão. Para a ef‌icácia da legislação
ambiental, por meio da utilização dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é
necessário mais do que só a normatização de vias de comando e controle. São imprescindíveis
outras políticas públicas, como tr abalhar junto à população na conscientização e divulgação de
políticas educacionais com investimentos nos aspectos voltados para a sustentabilidade, mudan-
ça de hábitos de consumo e estilo de vida.
Palavras-chave: Instrumentos de gestão, política ambiental, efetividade.
1 Doutorando em Engenharia Forestal, Universidade Federal de Lavras (UFLA), Lavras, Minas Gerais (MG),
Brasil. dalmo.barros@posgrad.uf‌la.br
2 Doutor em Engenharia Florestal. Professor Adjunto, Universidade Federal de Lavras. luis.borges@dcf.uf‌la.br
3 Mestrando em Engenharia Florestal, Universidade Federal de Lavras. gleisson_czac@yahoo.com.br
4 Doutor em Ecologia (Conservação e Manejo da Vida Silvestre) pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), Brasil. Professor Associado, Universidade Federal de Lavras. j.aldo@dcf.uf‌la.br
5 Doutor em Economia Florestal pela University of Toronto, Canadá e Pós-Doutorado pelo Instituto Internacional
de Pesquisas Florestais, Tsukuba, Japão. Pesquisador visitante, Universidade Federal de Lavras. jlprezen@uf‌la.br
6 Doutorando em Engenharia Florestal, Universidade Federal de Lavras. rossiallan@gmail.com
Breve análise dos instrumentos da política de gestão ambiental brasileira| Dalmo Arantes Barros - Luís Antônio Coimbra Borges -
Gleisson de Oliveira Nascimento - José Aldo Alves Pereira - José Luiz Pereira de Rezende - Rossi Alan Silva
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1. Introdução
Estudos e trabalhos de Gestão Ambiental reetem a preocupação da hu-
manidade, no que se refere à utilização dos recursos naturais, incluindo a
necessidade da busca pela forma adequada de exploração, transformação e
consumo, para que estas etapas sejam otimizadas e a exaustão evitada ou pro-
telada por um longo prazo. Até a década de 60 o conceito de desenvolvimento
signicava apenas crescimento econômico. Dessa forma, a manutenção da
qualidade de vida não era percebida como fato dependente da qualidade am-
biental, e considerava-se incompatível com o desenvolvimento. Entretanto,
no nal da década de 60 e início de 70, começaram a surgir propostas inova-
doras, no que diz respeito à proteção ambiental.
Após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano
(Declaração de Estocolmo), que ocorreu de 5 a 16 de junho de 1972 na Suécia,
houve uma mudança no pensamento acerca do meio ambiente (DOTTO e
CUNHA, 2010), e consequentemente, esse foi o período no qual iniciaram
as maiores preocupações sobre essa temática. Os conceitos abordados nesta
conferência contemplaram a necessidade de orientação da sociedade quanto
à proteção do meio ambiente, principalmente, no que se referia à poluição
originada pelas emissões das atividades industriais (MAGLIO, 2000). Essa
conferência enfatizou a necessidade de projetar e programar estratégias para
o meio ambiente, no intuito de promover o desenvolvimento social e eco-
nômico de forma ambientalmente justa, por meio do emprego de técnicas
adequadas de produção. Foram estabelecidos 26 princípios, dentre os quais,
buscaram enfatizar a preocupação com a exaustão dos recursos pelo crescente
consumo, compatibilizando produção e qualidade de vida para as gerações
atuais e futuras. Em decorrência dos resultados e avanços obtidos a partir
da Conferência de Estocolmo, foram realizadas outras conferências com ob-
jetivos similares, visando discutir o desenvolvimento sustentável e temáticas
correlacionadas.
Novicki (2009) entende que as três conferências (Estocolmo, Rio-92,
Johannesburgo) objetivaram consenso sobre a viabilidade do “capitalismo
sustentável”, preconizando soluções de mercado e uma educação conservacio-
nista, ou seja, formas de se obter o desenvolvimento sustentável. Já na Con-
ferência do Rio +20, que ocorreu em junho de 2012, houve uma retomada

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