Análise de fatores influentes na relação entre constribuições e benefícios previdenciários
| Autor | Luciano Henrique Fialho Botelho, Luiz Antônio Abrantes, Marco Aurélio Marques Ferreira, Thiago de Melo Teixeira da Costa |
| Páginas | 23-39 |
Análise de Fatores Inuentes na Relação entre Contribuições e Benefícios Previdenciários
R C A
Esta obra está sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso.
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RESUMO
Este estudo procurou identicar fatores que podem corroborar
com as diferenças entre as arrecadações e despesas previden-
ciárias (RGPS) no que tange aos municípios de Minas Gerais. Na
revisão de literatura, discutiu-se as clientelas previdenciárias, a
inuência dos cenários trabalhistas e demográcos e socioe-
conômicos na previdência social, o debate sobre o décit pre-
videnciário e a conexão entre a previdência social, as nanças
públicas e o Estado de bem-estar social. Quanto a metodologia,
foi utilizada a Análise Exploratória de Dados, Análise Fatorial, e
o Teste de Independência de Qui-Quadrado, visando associar
entre os fatores encontrados e o Indicador de Resultado Previ-
denciário Primário (IRPP) criado. Os resultados demonstraram
a conexão do IRPP às condições socioeconômicas municipais,
conrmando a hipótese testada. Ademais, vericou-se relação
entre aspectos de localidade populacional, demográficos,
trabalhistas e de desenvolvimento humano com o mesmo
indicador. Concluiu-se os desequilíbrios nanceiros no RGPS
podem ser retratados por cenários socioeconômicos negativos.
Palavras-chave: Previdência Social; Finanças Previdenciárias;
Demograa e Mercado de Trabalho; Desenvolvimento Socioe-
conômico, Minas Gerais.
ABSTRACT
This study sought to identify factors that can corroborate
with the dierences between collections and social security
expenditures (RGPS) in the municipalities of Minas Gerais. In
the literature review, we discussed social security clienteles,
the inuence of labor and demographic and socioeconomic
scenarios on social security, the debate on the social security
decit and the connection between social security, public
nances and the welfare state . Regarding the methodology,
we used the Exploratory Data Analysis, Factor Analysis, and the
Qui-Square Independence Test, aiming to associate between
the factors found and the Primary Social Security Result Index
(IRPP) created. The results demonstrated the connection of the
IRPP to the municipal socioeconomic conditions, conrming
the hypothesis tested. In addition, there was a relationship
between population, demographic, labor and human develo-
pment aspects with the same indicator. It was concluded that
nancial imbalances in the RGPS can be portrayed by negative
socioeconomic scenarios.
Keywords: Social Security; Social Security Finances; Demogra-
phy and Labor Market; Socioeconomic Development, Minas
Gerais.
ANÁLISE DE FATORES INFLUENTES NA RELAÇÃO ENTRE
CONTRIBUIÇÕES E BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Analysis of Influent Factors in the Relationship Between
Contributions and Benefits of Social Security
Luciano Henrique Fialho Botelho
Doutorando em Administração. Universidade Federal de Viçosa.
Viçosa, MG. Brasil. e-mail: luciano.botelho@hotmail.com
Luiz Antônio Abrantes
Doutor em Administração. Professor Associado. Universidade Federal
de Viçosa. Viçosa, MG. Brasil. e-mail: abrantes.ufv@gmail.com
Marco Aurélio Marques Ferreira
Pós-Doutorado em Administração Pública. Professor Associado.
Universidade Federal de Viçosa. Viçosa, MG. Brasil.
e-mail: marcoufv1@gmail.com
Thiago de Melo Teixeira da Costa
Doutor em Economia. Professor Associado. Universidade Federal de
Viçosa. Viçosa, MG. Brasil. e-mail: costatmt@gmail.com
DOI: http://dx.doi.org/10.5007/2175-8077.2018V20n52p23
Recebido em: 31/03/2017
Revisado em: 20/09/2018
Aceito em: 23/10/2018
Luciano Henrique Fialho Botelho • Luiz Antônio Abrantes • Marco Aurélio Marques Ferreira • Thiago de Melo Teixeira da Costa
Revista de Ciências da Administração • v. 20, n. 52, p. 23-39, Dezembro. 2018
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R C A
1 INTRODUÇÃO
A seguridade social, nos termos do artigo 194
da Constituição Federal de 1988 (CF/88) compreen-
de um conjunto integrado de ações de iniciativa
dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência
e à assistência social. Conforme previsto no texto
constitucional, a saúde é direito de todos e dever do
Estado, sendo garantida mediante políticas sociais e
econômicas com acesso universal e igualitário. Nos
mesmos moldes, a assistência social será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de con-
tribuição à seguridade social. A previdência social,
por sua vez, será organizada sob a forma de regime
geral, de caráter contributivo e de liação obrigatória.
No caso da previdência, a Lei Eloy Chaves é
considerada o seu marco inicial no Brasil (CUNHA,
2013). A partir do Decreto N° 1 lei 4.682/1923, criou-
-se, em cada uma das empresas de estradas de ferro
existentes no país, uma caixa de aposentadoria e
pensão para os respectivos empregados. Desse modo,
o sistema previdenciário tem seu valor quando os
indivíduos se encontram impossibilitados de obter
renda para a sua sobrevivência, seja devido à idade,
doença ou incapacidade para o trabalho, podendo re-
correr aos recursos do sistema previdenciário, desde
que seus pressupostos legais sejam atendidos (BARR;
DIAMOND, 2010).
No Brasil existem dois sistemas de previdência
social. Tem-se o Regime Geral de Previdência So-
cial (RGPS) que é responsável pelas contribuições
e benefícios oriundos da iniciativa privada ou de
entes públicos que não possuem regime próprio e o
Regime Próprio de Previdência dos Servidos (RPPS),
que pode ser instituído pelos Estados, Municípios
e pela União, para o atendimento dos servidores
públicos de cada ente. O sistema previdenciário pú-
blico brasileiro, em regra geral, funciona a partir da
distribuição intergeracional ou de repartição simples,
no qual a geração atual de contribuintes é responsável
pelo nanciamento da população contemporânea de
beneciários, não existindo um sistema individual de
capitalização dos recursos. Assim, não há uma relação
direta em a arrecadação e as despesas da previdência
social, fazendo com que utuações no âmbito exter-
no a essa política pública inuenciem no equilíbrio
nanceiro da previdência social (RESENDE, 2001).
Para Afonso (2016) e Matias-Pereira (2010)
a idade média da população é um dos fatores
que podem influenciar no equilíbrio financeiro
da previdência, uma vez que quando a base de
contribuintes caí, devido ao envelhecimento da popu-
lação e/ou a diminuição das taxas de natalidade, pode
se resultar em falta de recursos para o pagamento
dos aposentados e pensionistas. A informalidade
no trabalho também se constitui como um fator
que diculta as nanças previdenciárias, segundo
Rocha e Macário (2015) cerca de 46% da população
economicamente ativa (PEA) não contribui para a
previdência social.
Outros fatores também são destacados como in-
uentes em um possível resultado nanceiro negativo
do RGPS brasileiro, a exemplo da previdência rural
cujos trabalhadores, no grupo dos segurados espe-
ciais, possuem o mesmo benefício dos contribuintes
urbanos e têm condições especiais de recolhimento,
além de possibilidade de aposentadoria com menor
idade ou tempo de contribuição (NERY, 2015; RE-
SENDE, 2001). Ainda, a concentração de pobreza
também pode afetar os recursos previdenciários,
diante do papel assistencial que a previdência exerce
(TAFNER, BOTELHO, ERBISTI, 2015; GIAMBIAGI
et al, 2004). O cenário econômico também é um de-
terminando da estabilidade nanceira da previdência
social. Em períodos de recessão econômica, quando
ocorrem aumentos nos números de desempregados,
a previdência deixa de arrecadar, diante da redução
no número de trabalhadores formais contribuintes
para o RGPS, por exemplo (NERY, 2015; DIEESE;
ANFIP, 2017).
O panorama da previdência social se apresenta
complexo e tem sido alvo de muitos debates diante
dos elevados décits colocadas por diversos autores
e, principalmente, pelo Governos Federal. No Brasil,
o Ministério da Fazenda apresentou apenas para o
RGPS um décit de 147 bilhões de reais em 2016,
sendo que em 2017 o valor estimado passará para
183 bilhões de reais negativos (MARTELLO, 2016).
Diversos são os estudos que tratam desse tema, a
exemplo de Giambiagi e Além (2016), apontando
que a CF/88 foi responsável pela expansão da pre-
vidência social sem criar mecanismos arrecadató-
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