Análise econômica do direito aplicada as medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
| Autor | Flávio Marcelo Rodrigues Bruno - Liziane Paixão Silva Oliveira |
| Cargo | Mestre em Direito (PPGD/Puc-PR) - Pós- Doutorado pela Universidade Aix-Marseille III, na França (2014-2015) |
| Páginas | 255-269 |
Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 • n.22 • p.255-269 • Julho/Dezembro de 2014 255
Flávio Marcelo Rodrigues Bruno
Mestre em Direito (PPGD/Puc-PR); Mestre em Economia (PPGE/Unisinos-RS); Especialista em Direito e
Economia (PPGD-PPGE/Ufrgs); Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais (Unisinos-RS).
avio.bruno@msn.com
Liziane Paixão Silva Oliveira
Pós- Doutorado pela Universidade Aix-Marseille III, na França (2014-2015), Doutorado na Universidade
Aix-Marseille III, na França. Mestrado em Direito pela Universidade de Brasília. Pós-graduação em Direito
Ambiental pelo UniCEUB. Graduada em Direito pela Universidade Tiradentes. Coordenadora do Programa
de Pós Graduação em Direito / Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes.
lizianeoliveira1@yahoo.com.br
RESUMO
O presente estudo tem o objetivo de aplicar a metodologia da análise
econômica do direito para a compreensão da forma de intervenção
estatal no mercado que se criou com a comercialização dos créditos
de carbono. Para tanto, vericou-se o efeito das externalidades negati-
vas de reduzir a eciência econômica; o direito de propriedade como
causa das externalidades negativas; os impostos como intervenções
estatais para combater as externalidades negativas; as intervenções es-
tatais de comando e controle e as licenças negociáveis de emissão de
poluentes; e uma análise do mercado mundial de crédito de carbono.
Concluindo que a intervenção estatal na economia pode reduzir a e-
ciência econômica, porém o governo desempenha papel importante na
economia quando a ausência de direitos de propriedade bem denidos
e que possam ser garantidos impede o mercado de operar eciente-
mente. Como ninguém possui o direito de propriedade sobre o ar puro,
na ausência da intervenção do governo, as empresas produziriam uma
ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
APLICADA ÀS MEDIDAS DE
INTERVENÇÃO ESTATAL SOBRE
OS CRÉDITOS DE CARBONO
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