Análise ecológica do direito e construção transubjetiva de direitos da natureza e dos animais: aspectos estruturais e metodológicos de uma epistemologia complexa
| Autor | Wálber Araujo Carneiro |
| Cargo | Pós-Doutor pelas Universidades de Brasília. Doutor em Direito pela UNISINOS, em sanduíche com a Universidade de Coimbra |
| Páginas | 17-46 |
17 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 02, p.17-46, Mai - Ago 2020
ANÁLISE ECOLÓGICA DO DIREITO E CONSTRUÇÃO
TRANSUBJETIVA DE DIREITOS DA NATUREZA E DOS
ANIMAIS: ASPECTOS ESTRUTURAIS E
METODOLÓGICOS DE UMA EPISTEMOLOGIA
COMPLEXA
ECOLOGICAL ANALYSIS OF LAW AND TRANSUBJECTIVE CONSTRUCTION OF
NATURE AND ANIMAL RIGHTS: STRUCTURAL AND METHODOLOGICAL
ASPECTS OF A COMPLEX EPISTEMOLOGY
Recebido: 08.04.2020 Aprovado: 23.04.2020
Wálber Araujo Carneiro
Pós-Doutor pelas Universidades de Brasília.
Doutor em Direito pela UNISINOS, em
sanduíche com a Universidade de Coimbra.
Professor Teoria e Filosofia do Direito da
Universidade Federal da Bahia - UFBA.
EMAIL: walber.carneiro@ufba.br
LATTES: http://lattes.cnpq.br/0599561795054566
ORCID: 0000-0003-1728-8293
RESUMO: O presente artigo apresenta, mediante uma pesquisa explora tória
fundamentada em uma reflexão fenomenológico -sistêmica, a Análise Ecológica do
Direito como uma teoria crítica capaz de contribuir para a “cons trução” e
reconhecimento dos direitos dos animais e entes da natureza a partir do caráter
transubjetivo da comu nicação social. Aponta deficits ecológicos nas abordagens teóricas
clássicas e deficits operacionais nas abordagens críticas do direito. Descreve as
características transubjetivas da comunicação e as dificuldades que uma perspectiva
sistêmica tem em face do problema ecológico, o que inclui as inúmeras relações que a
sociedade moderna trava com seus diferentes ambientes natural, individual e social.
Estabelece o modo como a Análise Ecológica do Direito se constitui como uma teoria
crítica, explica o modo como essa crítica é estruturada na periferia do sistema jurídico e,
por fim, descreve as características metodológicas adeq uadas à complexidade desse tipo
de pesquisa.
PALAVRAS-CHAVE: Análise Ecológica do Direito; Transubjetividade; direito animal;
direitos da natureza.
ABSTRACT: Through an exploratory research based on a phenomenological -systemic
reflection, this article presents the Ecological Analysis of Law as a critical theory c apable
of contributing to the „construction‟ and recognition of the nature and animal rights.
From a systemic basis and the transubjective character of social communication, this
theory points out ecological deficits in classical theore tical approaches and operational
Wálber Araujo Carneiro
18 | Revista Brasileira de Direito Animal, e -issn: 2317-4552, Salvador, volume 15, n. 02, p.17-46, Mai - Ago 2020
deficits in critical approaches to law. It describes the transubjective characteristics of
communication and the difficulties that a systemic perspective has in the face of the
ecological problem, which includes the innumerable re lationships that modern society
has with the individuals, nature and social environments. It establ ishes how the
Ecological Analysis of Law is constituted as a critical theory, explains how this cr iticism
is structured on the periphery of the legal system and, finally, describe s the
methodological characteristics appropriate to the complexity of this type of research.
KEYWORDS: Ecological Analysis of Law; Transubjectivity; Animal Rights; Rights of
Nature.
SUMÁRIO: 1 Introdução 2 Descaminhos Teóricos Entre Hetero E Auto-Observação Do
Direito 2.1 O Deficit Heterônomo Das A bordagens Teóricas Sobre O Direito 2.2 O Deficit
Operacional Das Aborda gens Críticas Sobre O Direito 3 O Caráter Transubjetivo Da
Comunicação Jurídica E As Possibilidades Para O Direito Animal E Da Natureza 4 As
(Im)Possibilidades De C omunicação Entre Sistem a-Ambiente E A Comunicação
Ecológica Da Sociedade 5 Análise Ecológica Do Direito 5.1 A estruturação da Análise
Ecológica do Direito na/como comunicação jurídica 5.2 Aspectos metodológicos da
Análise Ecológica do Direito 6 Conclusão 7 Notas de Referência
1 Introdução
A nossa experiência com o direito é secular. Por um lado, isso nos proporciona um
amplo espectro de abordagens, por outro, a dificuldade de romper com paradigmas que se
consolidaram em diferentes contextos. Nessa trajetória secular, alguns problemas, todavia,
sempre estiveram presentes. O que seria isso que experimentamos e nos acostumamos a
chamar de “direito”? Sendo ele o que é ou o que deveria ser, como abordá-lo
teoricamente? Nesse jogo entre o que ele é e como devemos conhecê-lo, qual a relação
que possui com a nossa forma “natural” de decidir dilemas práticos? Uma resposta jurídica
sobre algo deveria ter alguma coisa a ver com nossa perspectiva moral subjetiva ou, quem
sabe, objetivada em um dado horizonte temporal? Nesse sentido, considerando diferenças
sensíveis entre a nossa experimentação moral e jurídica, haveria algo externo ao direito
que, igualmente relacionado ao mundo das nossas ações, deveria ser respeitado? Deveria o
direito ser justo? Qual justiça?
Essas questões não são novas e estão atravessadas em diferentes e múltiplas
formas de abordagem que hoje consideraríamos Filosofias ou Teorias do Direito. Mas, a
modernidade inova em algumas questões. Em sendo uma sociedade mundial e complexa –
e essa é uma premissa que consideraremos neste texto e que, na medida do possível,
enfrentaremos mais adiante –, a modernidade deixa claro tanto a superação de qualquer
tipo de barreira ou limites, especialmente geográficos, para a instauração de conflitos que
serão postos sob à luz do direito, quanto a possibilidade de que uma única forma de
racionalidade coordene sua reprodução e determine, verticalmente, soluções para seus
problemas práticos. Sem ilusões quanto à capacidade corruptora que determinados
sistemas possuem e, ao mesmo tempo, não admitindo a sociedade moderna como a única
coexistente em um arquipélago de historicidades, a modernidade aí está dada. E é essa
tensão entre descentralização e corrupção de lógicas funcionais que desafia o horizonte
teórico das abordagens teóricas e filosóficas sobre o direito.
Quanto ao problema do fundamento, novos horizontes teóricos sugerem o “sem
fundo”; quanto às operações, a reflexividade narcísica. E aqui habita um dos paradoxos da
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