Análise do EResp 1.306.553/sc e a (im)possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica pela dissolução irregular da empresa
| Autor | Pietro Cardia Lorenzoni |
| Cargo | Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) |
| Páginas | 131-150 |
ANÁLISE DO ERESP 1.306.553/SC E A (IM)
POSSIBILIDADE DA DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA PELA DISSOLUÇÃO
IRREGULAR DA EMPRESA
ANALYSIS OF ERESP 1.306.553 / SC AND THE
(IM) POSSIBILITY OF THE DECLARATION OF LEGAL
PERSONALITY BY THE IRREGULAR DISSOLUTION OF
THE COMPANY
Pietro Cardia Lorenzoni1
1 Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PU-
CRS), aluno da especialização em justiça constitucional pela Universidade de Pisa/Itália (UNIPI),
aluno da especialização em gestão e docência no ensino superior pela Universidade Luterana do
Brasil (ULBRA) e aluno regular do Mestrado em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério
Público do Rio Grande do Sul (FMP-RS). E-mail: pclorenzoni@gmail.com.
Pietro Cardia Lorenzoni
132 Revista da Faculdade de Direito da FMP – v. 12 nº 1, 2017, p. 131-150
Resumo
O presente estudo aborda de forma crítica à decisão do
Superior Tribunal de Justiça no julgamento do EResp 1.306.553/
SC. Parte-se da origem do instituto para analisar o referido jul-
gamento e verificar se as bases da solução condizem com os
princípios que deram razão às primeiras aplicações da teoria da
desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que
o modelo brasileiro prevê basicamente dois tipos de aplicação
da desconsideração: a teoria maior e a teoria menor, exami-
nam-se estas e seus requisitos para verificar a possibilidade da
desconsideração no caso de dissolução irregular da pessoa ju-
rídica. Assim, objetiva-se auxiliar no debate sobre os efetivos
requisitos da aplicação da teoria e da possibilidade de leituras
extensivas para empregá-la. Para tanto, o artigo está disposto
em três partes, primeiro a exposição da origem da teoria, depois
a apresentação das teorias no ordenamento jurídico brasileiro e,
por fim, a análise do julgado em tela. O método de pesquisa
empregado foi a revisão bibliográfica e jurisprudencial. No fim,
conclui-se pela impossibilidade da aplicação da teoria da des-
consideração da personalidade jurídica nos casos de dissolução
irregular da empresa.
Palavras-chaves: Teoria da desconsideração da persona-
lidade jurídica; Dissolução irregular da empresa; Personalidade
jurídica; Limites; Teoria maior da desconsideração da personali-
dade jurídica
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO