Análise da responsabilização civil dos veículos autônomos terrestres conduzidos por inteligência artificial

AutorDenise Schmitt Siqueira Garcia, Eduardo Luiz Pscheidt
Páginas155-173
Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 155-173, Setembro/Dezembro de 2020
ANÁLISE DA RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL
DOS VEÍCULOS AUTÔNOMOS TERRESTRES
CONDUZIDOS POR INTELIGÊNCIA
ARTIFICIAL
Denise Schmitt Siqueira Garcia1
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Eduardo Luiz Pscheidt2
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)
Artigo recebido em: 19/08/2020.
Artigo aceito em: 12/02/2021.
1 Doutora e Mestre em Direito Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade de Alicante (UA). Mestre em Ciência
Jurídica pela UNIVALI. Especialista em Direito Processual Civil pela Fundação Universidade Regional de Blume-
nau (FURB). Graduada em Direito pela UNIVALI. Professora no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica, nos cursos de Doutorado e Mestrado em Ciência Jurídica, e na Graduação no Curso de Direito
da UNIVALI. Advogada. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1710-3642 / e-mail: denisegarcia@univali.br.
2 Acadêmico da Escola de Ciências Jurídicas da UNIVALI. Pesquisador CNPq, com bolsa concedida por meio do
Programa de Iniciação Cientíca (PIBIQ). E-mail: edupscheidt@gmail.com.
Resumo
http://dx.doi.org/10.36598/dhrd.v3i7.1935
O presente artigo aborda a possibilida-
de de responsabilização civil dos veícu-
los autônomos terrestres guiados por
inteligência articial (IA), inicialmen-
te com o objetivo de criação de uma
personalidade jurídica para a IA con-
dutora, com o objetivo especíco de
buscar a responsabilização direta dessa
pelos fatos jurídicos por ela praticados,
e na negativa dessa possibilidade, sob o
fundamento de que isto causaria dimi-
nuição do valor do conceito de digni-
dade da pessoa humana, buscar meios
viáveis de responsabilização dos agen-
tes envolvidos na produção e utilização
do veículo autônomo terrestre (VAT).
Nesse sentido, mediante o princípio
da proteção pelos riscos do desenvolvi-
mento que garante ao fornecedor e de-
senvolvedor a benesse doutrinária para
não desacelerar o desenvolvimento tec-
nológico, caberá que as eventuais falhas
que não poderiam ser prevenidas pelo
desenvolvedor sejam assumidas quanto
à responsabilidade civil pelos donos do
veículo. A metodologia utilizada foi o
método indutivo com as técnicas do
referente, do conceito operacional, das
categorias e do chamento.
Palavras-chave: inteligência articial;
personalidade jurídica; responsabilida-
de civil.
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Dom Helder Revista de Direito, v.3, n.7, p. 155-173, Setembro/Dezembro de 2020
Abstract
STUDY OF CIVIL RESPONSIBILITY OF
AUTONOMOUS VEHICLES DRIVEN BY
ARTIFICIAL INTELLIGENCE
e present article addresses the possibility
of civil responsabilisation of autonomous
vehicles guided by articial intelligence,
rst with the objective of creating the
legal personality for the conductive
intelligence articial, with the specic
objective to the legal facts that it did. On
the denying of this possibility, reasoning
that this woulddecline the value of the
concept of human dignity, nd a possible
way to the responsabilisation of the
people involved in the production and
utilization of autonomous vehicles. In
this way, through the protection principle
that involves development risks that gives
the supplier the doctrinal benet so as not
to delay technological development, is it
understood that eventual faults that could
not be expected by the developer should
be assumed, as for responsibility, by the
owner. e methodology used was the
inductive method, with the techniques of
referent, operational concept, categories
and the le.
Keywords: articial intelligence; legal
personality; civil responsibility.

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