ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS: um estudo de caso

AutorVitor Neves Cabral, Biancca Scarpeline de Castro
Páginas49-67
ANÁLISE DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS
SUSTENTÁVEIS: um estudo de caso
Vitor Neves Cabral1
Biancca Scarpeline de Castro 2
Resumo
Enquanto grande consumidor , o Estado identificou sua capacidade de contribuir com o equilíbrio ambiental, a justiça social
e com a economia de recursos públicos por meio da política de compras sustentáveis. No entanto, verifica-se que as
políticas públicas, inclusive aquelas relacionadas às com pras governamentais, muitas vezes não são implementadas
conforme planejadas. Nesse sentido, este trabal ho buscou apresentar os resultados da análise de implementação da
política de compras sustentáveis em uma instituição federal de ensino (CEFET/RJ) para compreender os desafios para a
implementação desta política. Para isso, realizou pes quisas bibliográficas, análise de documentos e entrevistas com
funcionários da instituição investigada. Os resultados mostram um baixo compromisso e falta de capacidade da organização
analisada para implementação da política pública de compras sustentáveis.
Palavras-Chave: Compras sustentáveis, Implementação de política pública.
ANALYSIS OF THE IMPLEMENTATION OF SUSTAINABLE PUBLIC PROCUREMENT POLICY: a case study
Abstract
As a major consumer, the State has identified its ability to contribute to environmental balance, social justice and the
economy of public resources through its sustainable purchasing policy. However, frequently check public policies, including
those related to solicited purchases, often not implemented as planned. In this sense, this paper aimed to present the results
of the analysis of sustainable purchasing policies in a federal educational institution (CEFET/RJ) to understand the
challenges to implement this policy. For this, we conducted bibliographic research, document analysis and interviews with
employees of the investigated institution. The results show a low commitment and lack of capacity of the analyzed
organization to implement sustainable purchasing public policy.
Keywords: Sustainable procurement. Public policy. implementation.
Artigo recebido em: 13/09/2019 Aprovado em: 23/04/2020
DOI: http://dx.doi.org/10.18764/2178-2865.v24n1p49-67.
1 Administrador. Mestre em Administração pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ). Administrador do
Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ) – Unidade Itaguaí. Endereço do Vínculo:
Rodovia Mário Covas, Lote J2, Quadra J, s/n, Distrito Industrial, Itaguaí RJ. CEP 23812-101. E-
mail: vitornevescabral@hotmail.com.
2 Economista. Doutora em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Professora Adjunta da
Universidade Federal Rural do Rio de Janei ro (UFRRJ) e do Programa de Mestrado Profissional em Gestão e Estratégia
(PPGE) da UFRRJ. Endereço: Rodovia BR 465, Km 07, s/n, Zona Rur al, Seropédica – RJ. CEP 23890-000. E-
mail: bianccastro2@gmail.com.
Vitor Neves Cabral e Biancca Scarpeline de Castro
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1 INTRODUÇÃO
Em 1972, a Organização das Nações Unidas (ONU) realizou na cidade de Estocolmo a
primeira grande conferência mundial a fim de discutir questões ambientais. Na ocasião foi constatado
que a sociedade industrial estava ultrapassando os limites ecológicos globais aceitáveis (ONU, 1972).
Como desdobramento desta e de outras reuniões de nível mundial, foi fechada uma série de acordos
internacionais em que muitos países se comprometeram com o desenvolvimento sustentável1.
Mais tarde, em 2015, os 193 Estados-Membros da Organização das Nações Unidas
adotaram a Agenda 2030, formada por 17 objetivos e 169 metas que direcionam os países na adoção
de ações em benefício do desenvolvimento sustentável do planeta até 2030. Dentre os 17 Objetivos
para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), o de número 12 busca assegurar padrões de produção e
consumo sustentáveis, sendo que a sua meta 12.7 almeja a promoção das compras públicas
sustentáveis, de acordo com as políticas e prioridades nacionais.
No Brasil as compras públicas representam entre 10% e 15% do PIB do país (MMA, 2009;
RIBEIRO; INÁCIO JÚNIOR, 2014), o que evidencia o seu impacto na economia e sua capacidade de
estimular as cadeias produtivas de materiais e serviços. Assim, a exigência legal de tornar as compras
públicas sustentáveis dentro da administração pública direta e indireta é uma política pública que pode
ter resultados positivos em direção de uma sociedade que valorize a economicidade, a justiça social e
a preservação ambiental.
No entanto, não é raro observar que algumas políticas públicas apresentam resultados
divergentes quando comparados aos seus objetivos iniciais, e muitas vezes as razões desse fenômeno
podem ser compreendidas a partir do estudo do processo de sua implementação (NEEP, 1999). As
compras públicas sustentáveis, por exemplo, conforme consta em relatório do Tribunal de Contas da
União, vêm apresentando resultados ínfimos, não alcançando 1% do total das compras da
Administração Pública Federal (TCU, 2018).
Por essa razão, o objetivo desta pesquisa foi analisar o processo de implementação da
política de compras públicas sustentáveis no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow
da Fonseca (CEFET/RJ) com vistas a identificar os desafios para o pleno atendimento da política. Para
isso, foi utilizada a proposição teórica da Matriz 5C, que consiste na identificação e análise de um
conjunto de variáveis críticas e interligadas, a fim de obter uma melhor compreensão do processo de
implementação de políticas públicas (NAJAM, 1995).
Além desta introdução, o artigo conta com mais quatro seções. Na segunda, será
discutida, teoricamente, a implementação das políticas públicas, com foco no desenvolvimento teórico
da matriz 5C de Najam. Na terceira seção será apresentada a metodologia utilizada para realizar a

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