Análise crítica sobre a declaração universal dos direitos dos animais
| Autor | Isis Alexandra Pincella Tinoco/Mary Lúcia Andrade Correia |
| Cargo | Bacharela em Direito ? Universidade de Fortaleza - UNIFOR/Geógrafa e Advogada |
| Páginas | 169-195 |
169
A5 V7 JD2010 |
A
Isis Alexandra Pincella Tinoco*, Mary Lúcia Andrade Correia**
ROpresentetrabalhotempornalidadetrazerumbreverelato
histórico das principais leis brasileiras de proteção aos animais não-
humanos, fazendo ainda um paralelo com a controversa Declaração
Universal dos Direitos dos Animais à luz dos fundamentos teórico-
losócosquepresidemasposturaséticasbemestaristaeabolicionista
Quantoàmetodologiafoirealizadapesquisabibliográcaatravésde
livros, revistas e sites da internet relacionados ao tema do trabalho.
A pesquisa teve como resultado a constatação de que desde o século
XVIIexistemleis quevisamo bemestardosanimais nãohumanos
contudo, tal fato não tem impedido que estes continuem a ser
explorados e maltratados. A pesquisa constatou ainda que existem
dados imprecisos quanto a proclamação da referida Declaração pela
UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência
e Cultura bem como vericouse diversas contradições ao longo
do seu texto sendo portanto a referida Declaração uma carta de
intençõesmasque nãotem orealpropósito deinduzircriações de
leis que venham a libertar os animais não-humanos da exploração,
justamente em função de sua característica bem-estarista. Conclui-se
que serão necessárias pesquisas mais aprofundadas para averiguar
BacharelaemDireito Universidadede FortalezaUNIFOREspecialista emDireito
AmbientalUNIFORAluna doCursode EspecializaçãoemGestãoAmbiental Fa-
culdadeAteneuAlunadoCursodeEspecializaçãoemEducaçãoAmbientalUniver-
sidadeEstadualdoCearáUECE
** Geógrafa e Advogada. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente - Universidade
FederaldoCearáUFCEspecialistaemDireitoAmbientalUniversidadeEstadualdo
CearáUECEEspecialistaemGeograapelaUniversidadeFederaldo CearáProfes-
sora de Direito Ambiental, Deontologia Jurídica e Introdução à Ciência do Direito na
UniversidadedeFortalezaUNIFOReCoordenadoradoCursodeEspecialização em
DireitoAmbientalUNIFORUniversidadedeFortaleza
|RBDA
170
a proclamação da referida Declaração pela UNESCO, contudo,
independente disso, faz-se necessário propagar e assimilar uma nova
formadeolharumamudançadeparadigmaqueconraaosanimais
não-humanos consideração moral e vislumbre sua libertação real.
P direito dos animais, bem-estarismo, abolicionismo.
A The present research aims to bring a brief historical
account of the major Brazilian law protections for nonhuman animals,
still making a parallel with the controversial Universal Declaration
of Animal Rights in light of the theoretical and philosophical
underpinning of the ethical stances well- and would be abolitionist.
As for methodology, literature search was performed, using books,
magazines and Web sites related to the theme. The research resulted
in the observation that since the seventeenth century, there are laws
aimed at the welfare of nonhuman animals, however, this fact has
not prevented that they continue to be exploited and mistreated. The
survey also found that there are inaccurate as the proclamation of the
DeclarationbytheUNESCO UnitedNationsEducational Scientic
and Cultural Organization, and it was found several contradictions
throughoutitstextandthereforethesaiddeclarationaleerofintent
butthatdoesnothavetherealpurposeofinducingcreationsoflaws
that will release the non-human animals of the farm, precisely because
of its characteristic welfarist. It is concluded that further research
will be needed to ascertain the proclamation of the Declaration
by UNESCO, however, regardless, it is necessary to assimilate and
propagate a new way of looking at a paradigm shift, which confers on
non-human animals account moral and glimpse their real freedom.
K animal rights. welfarism. abolitionism.
S1. Introdução; 2. A lei e os animais não-humanos; 2.1.
Retrospectiva histórico-legislativa das leis de proteção aos animais
não-humanos no Brasil; 3. Considerações sobre a Declaração Universal
dos Direitos dos Animais; 3.1. Bem estarismo e abolicionismo na
Declaração Universal do Direito dos Animais; 4. Conclus ões; 5.
Referências.
Introdução
A relação entre humanos e animais não-humanos nos remete
aos primórdios da vida humana na Terra. Nesta época, possi-
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO