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Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19

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Vincent
AutorMickael Ferreira Alves
Páginas53-58
53
Revista de Ciências Jurídicas., v.21, n.1, p. 53-58, 2020
ALVES, M.F.
Mickael Ferreira Alves
Resumo
É a primeira vez que o Brasil vivencia uma crise de saúde nessa escala e com consequências tão graves na economia. A queda do PIB brasileiro,
bem como em diversos países do Globo, em 2020, será inevitável. Os projetos de reforma tributária devem ser permeados por debates mais
práticos para a criação de gatilhos para impulsionar a economia nacional. Em função do sistema tributário brasileiro atual totalmente caótico
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um momento de pós-pandemia.
Palavras-chave: Crise. Economia. Pandemia. Reforma Tributária.
Abstract
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Análise Sobre as Propostas de Reforma Tributária: as Lições da Crise da COVID-19
Analysis on Tax Reform Proposals: Lessons from the Covid-19 Crisis
DOI: https://doi.org/10.17921/2448-2129.2020v21n1p53-58
Faculdade Pitágoras de Belo Jardim, Curso de Direito. PE, Brasil.
Email: mickael.alves@kroton.com.br
1 Introdução
A necessidade de uma Reforma Tributária é consenso
nacional, principalmente, agora em função da COVID-19
que esfacelou a economia brasileira. No entanto, delimitar
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mais cedo ou mais tarde a Reforma Tributária terá de ser feita.
Muitas discussões como a de que o país se encaminha
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de Manaus perderá espaço e outros são assuntos polêmicos
e que possuem um caráter estratégico dentro dos projetos de
Reforma Tributária.
Os brasileiros costumam se referir ao Sistema Tributário
Nacional de forma pouco lisonjeira. Chamam-no de “carnaval
tributário”, “Frankenstein”. Esse pouco apreço tem sua
razão de ser. As empresas do país comprometem uma parte
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A partir dessa leitura, segundo o último estudo realizado
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil-SRFB (2018) a
carga tributária bruta (CTB) atingiu 33,26% contra 32,33% em
2017, indicando variação positiva de 0,93 pontos percentuais
(Tabela 01). Essa variação resultou da combinação dos
acréscimos em termos reais de 1,3% do Produto Interno Bruto
e de 4,2% da arrecadação tributária nos três níveis de Governo.
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também, o volume da carga tributária, bastante elevado
no que tange ao consumo de bens e serviços. O sistema é
pouco transparente, cumulativo (“imposto sobre imposto”) e
regressivo, onerando desproporcionalmente o contribuinte de
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Nos corredores do Congresso Nacional, duas propostas
de reforma tributária ganharam força nos últimos meses: a da
PEC nº 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados; e a
da PEC nº 110/2019, no Senado Federal. A espinha dorsal de
ambas é a criação de um imposto sobre o consumo de bens
e serviços (IBS), capaz de reunir diversos tributos esparsos
em uma só cobrança. Em essência, o IBS é um IVA (Imposto
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