A ampliação da teoria da causa madura nos moldes do CPC/2015

AutorVinicius Silva Lemos
CargoAdvogado. Doutorando em Direito Processual pela UNICAP/PE. Mest re em Sociologia e Direito pela UFF/RJ. Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de Processo Civil na FARO e UNIRON. Coordenad or da Pós Graduação em Processo Civil da Uninter/FAP. Vice Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia IDPR. Membro da Associação ...
Páginas339-366
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 339-366
www.redp.uerj.br
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A AMPLIAÇÃO DA TEORIA DA CAUSA MADURA NOS MOLDES DO CPC/20151
THE EXPANSION OF THE THEORY OF MATURE CAUSE IN THE MOLD OF THE
BRAZILIAN CODE OF CIVIL PROCEDURE OF 2015
Vinicius Silva Lemos
Advogado. Doutorando em Direito Processual pela
UNICAP/PE. Mestre em Sociologia e Direito pela UFF/RJ.
Especialista em Processo Civil pela FARO. Professor de
Processo Civil na FARO e UNIRON. Coordenador da Pós-
Graduação em Processo Civil da Uninter/FAP. Vice-
Presidente do Instituto de Direito Processual de Rondônia
IDPR. Membro da Associação Norte-Nordeste de Professores
de Processo ANNEP. Membro do Centro de Estudos
Avançados em Processo CEAPRO. Membro da Academia
Brasileira de Direito Processual Civil ABDPC. Membro da
Associação Brasileira de Direito Processual ABDPRO.
Porto Velho/RO. E-mail: viniciuslemos.ro@gmail.com
RESUMO: Um estudo acerca da Apelação no CPC/2015 e a aplicabilidade do instituto da
Teoria da Causa Madura, com a análise da nova sistemática desta forma de julgamento,
novas diretrizes, amplificações e alterações. Há também uma inserção dessa possibilidade
no Recurso Ordinário e no Agravo de Instrumento contra decisão parcial de mérito.
Delinear os impactos doutrinários, reais e práticos dessa ampliação deste instituto,
apresentando as inovações e perspectivas de êxito no tocante à Teoria da Causa Madura e
sua importância em busca da celeridade processual.
PALAVRAS-CHAVE: Recurso, Causa Madura, Ordinário, Código de Processo Civil de
1 Artigo recebido em 25/05/2019 e aprovado em 31/07/2019.
Revista Eletrônica de Direito Processual REDP.
Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 2. Maio a Agosto de 2019
Periódico Quadrimestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira (in mem.). ISSN 1982-7636. pp. 339-366
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2015.
ABSTRACT: A study on the recourse in the CPC/2015 and the applicability of the
institute of Theory of Cause Mature, analyzing the new systematic this form of trial, new
guidelines, amplifications and changes. There is also an insertion in Ordinary Recourse and
interlocutory recourse against partial decision of merit. Delineate the impacts doctrinal,
real and practical this extension of this institute, introducing innovations and perspectives
of success regarding the Theory of Cause Mature and their importance in search to speed
up the proceedings.
KEYWORDS: Appeal, Cause Mature, Ordinary, Brazilian Code of Civil Procedure.
1. INTRODUÇÃO
Com o advento de novos institutos ou alterações significativas em institutos já
existentes, o CPC/2015 deve ser interpretado para a adaptação ao cotidiano doutrinário e
forense. Um destes institutos alterados é a teoria da causa madura, com a ampliação de sua
incidência e, consequentemente, de sua importância para a fase recursal.
O objeto deste trabalho é justamente a teoria da causa madura, sua relação com os
recursos, em especial a apelação, e o entendimento de sua aplicabilidade diante do novo
ordenamento processual, bem como a sua ampliação. Primeiramente o entendimento sobre
o instituto e a sua própria manutenção no CPC/2015 e, posteriormente, delinear as
mudanças dispostas neste novo texto legal que impactam diretamente a teoria da causa
madura.
É de grande importância o estudo da seara recursal, principalmente no âmbito de
segundo grau, justamente pela relação da teoria da causa madura e o recurso de apelação,
delineando o instituto em as suas hipóteses de cabimento, sua utilização e seus moldes, nos
detalhes dessa nova formatação disposta.
A preocupação do legislador com a celeridade e a economia processual nos
julgamentos recursais de segundo grau concedeu uma maior amplitude à teoria da causa
madura, aumentando suas possibilidades, com maior número de hipóteses cabíveis, dada a

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