Amianto, meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil do empregador
| Autor | Guilherme Guimarães Feliciano |
| Páginas | 134-158 |
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AMIANTO, MEIO AMBIENTE DO TRABALHO E
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR
ASBESTOS, WORK ENVIRONMENT AND
EMPLOYER’S CIVIL LIABILITY
Guilherme Guimarães Feliciano
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RESUMO: O presente artigo visa a analisar a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do
trabalho, especialmente quando utiliza o amianto em sua atividade econômica. Embora comprovadamente nocivo
não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua
sendo utilizado mundialmente em larga escala na produção de diversos itens. Primeiramente, discorre-se sobre o
meio ambiente do trabalho a partir de uma abordagem propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio
ambiente do trabalho adotado pelos autores, bem como os princípios jurídicos que pautam seu estudo e proteção.
Em seguida, debruça-se sobre as mazelas causadas pelo uso do amianto no trabalho, bem como as perspectivas de
regulamentação de sua utilização no Brasil, com destaque para a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade
(ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional
dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a
proibição da utilização do amianto no Brasil. Após, dedica-se mais diretamente ao estudo da responsabilização
civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em razão da utilização do amianto. Por fim,
evidencia-se a importância do cuidado com o meio ambiente do trabalho, especialmente a partir de estratégias de
prevenção em face de acidentes e doenças oriundos do exercício laboral.
PALAVRAS-CHAVE: Amianto; Meio ambiente do trabalho; Responsabilidade civil; Empregador.
SUMÁRIO: Introdução. 1 Meio ambiente do trabalho: abordagem propedêutica. 1.1 Meio ambiente do trabalho:
apontamentos conceituais. 1.2 Princípios jurídicos orientadores do Direito Ambiental do Trabalho. 2 O trabalho
com amianto: mazelas e perspectivas. 2.1 Amianto, câncer profissional e Convenção nº 139 da OIT. 2.2 Aspectos
jurídicos em relação ao uso do amianto no Brasil. 2.2.1 O amianto na legislação brasileira. 2.2.2 ADI ajuizada pela
ANAMATRA e ANPT. 2.2.3 Julgamento da (in)constitucionalidade do uso do amianto pelo STF. 3
(Des)equilíbrio labor-ambiental e responsabilidade civil do empregador. 4 Conclusão. 5 Referências
bibliográficas.
ABSTRACT: This article aims to study employer’s civil liability for work environment specially when he uses
asbestos in his business. Although asbestos h as proven harmful effects not only on workers’ health but also on
consumers and on the whole environment, it continues to be used widely to produce many itens worldwide. Firstly
we discuss about work environment based on a propedeutic approach in order to present our concept of work
environment and also principles of law applied t o its study and protection. Th ereafter we discuss the harmful
effects caused by asbestos i n workplace and also the perspectives of its regulation in Brazil putting a special
emphasis on the direct action for the declaration of unconstitutionality filed by Nat ional Association of Labour
Judges and National Association of Labour Prosecutors and the trial by Federal Supreme Court about abestos ban
in Brazil. After that we study more th e employer’s civil liability in damages caused to work environment by the
Artigo recebido em 17/09/2017
Artigo aprovado em 21/11/2017
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Guilherme Guimarães Feliciano é Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade
de Direito da USP. Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito
da USP. Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté/SP. Doutor em Ciências Jurídicas pela
Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Coordenador do Curso de Especialização (Pós-
Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em
Economia Social e do Trabalho na UNICAMP. Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019).
RDRST, Brasília, Volume 3, n. 2, 2017, p 134-158, jul-dez/2017
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use of asbestos. Finally we show the importance of protecting work environment specially based on preventive
strategies regarding occupational accidents and diseases.
KEYWORDS: Asbestos; Work environment; Civil liability; Employer.
SUMMARY: Introduction. Work environment: propedeutic approach. 1.1 Work environment: conceptual notes.
1.2 Guiding principles of Environmental Labor Law. 2 Asbestos work: ills and prospects. 2.1 Asbestos,
occupational cancer and ILO Convention No. 139. 2.2 Legal aspects regarding the use of asbestos in Brazil. 2.2.1
Asbestos in Brazilian legislation. 2.2.2 ADI filed by ANAMATRA and ANPT. 2.2.3 Judgment of the (in )
constitutionality of the use of asbestos by STF. 3 (Dis) labor-environmental balance and civil liability of the
employer. 4 Conclusion. 5 References.
INTRODUÇÃO
Zelar pelo meio ambiente do trabalho e pela saúde e segurança daqueles que lá se
encontram é tarefa necessária, sobretudo quando a atividade econômica desenvolvida utiliza
substâncias prejudiciais ao equilíbrio labor-ambiental, como se dá com o amianto. Ainda que
comprovadamente nocivo não apenas à saúde dos trabalhadores, mas também aos
consumidores e a todo o meio ambiente, o amianto continua sendo utilizado mundialmente em
larga escala na produção de diversos itens, tais como telhas, caixas d’água, tecidos, tintas,
instrumentos de laboratórios, papelão, dentre outras inúmeras aplicações.
Considerando esse descompasso entre prevenção pela não utilização do amianto e
emprego de tal substância de forma irrestrita em diversos tipos de indústria (e.g. construção
civil, bélica, aeroespacial, petrolífera, têxtil, naval, etc.), este artigo tem como objetivo analisar
a responsabilidade civil do empregador pelo meio ambiente do trabalho, especialmente quando
se vale do amianto na atividade econômica que empreende. Nesse contexto, pretende-se lançar
luzes sobre os perigos do amianto para o meio ambiente do trabalho.
Para tanto, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, este texto foi organizado em
três grandes partes: (i) no primeiro item, discorre-se sobre meio ambiente do trabalho a partir
de uma abordagem propedêutica, buscando apresentar o conceito de meio ambiente do trabalho
adotado pelos autores, bem como os princípios jurídicos que pautam seu estudo e proteção; (ii)
no segundo item, debruça-se sobre as mazelas causadas pelo uso do amianto no trabalho, bem
como as perspectivas de regulamentação de sua utilização no Brasil, com destaque para a
análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação Nacional dos
Magistrados do Trabalho (ANAMATRA) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho
(ANPT) e para o julgamento, pelo Superior Tribunal Federal (STF), sobre a proibição da
utilização do amianto no Brasil; (iii) no terceiro item, dedica-se mais diretamente ao estudo da
responsabilização civil do empregador em casos de desequilíbrio labor-ambiental em razão da
utilização do amianto.
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