Tutela jurídica dos recursos ambientais minerais vinculada ao conceito democrático de segurança nacional

Autor:Celso Antônio Pacheco Fiorillo, Beatriz Souza Costa
Cargo:Coordenador e professor do Programa de Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário da Faculdades Metropolitanas Unidas-FMU-bem como do Curso de Especialização em Direito Ambiental Empresarial do mesmo Centro Universitário - Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG
Páginas:9-35
RESUMO

Este artigo objetiva demonstrar a modificação da interpretação da legislação ambiental elaborada em uma ditadura militar, assim como o entendimento de Segurança Nacional, anteriormente sob a égide de um governo militar e sua transição para um Estado Democrático de Direito. Fixa-se um novo paradigma para a Segurança Nacional do País. As Forças Armadas passam a ser comandadas por um presidente... (ver resumo completo)


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