Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana

AutorSilvia Araújo Dettmer
Ocupação do AutorPossui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Marília/SP (UNIVEM -1995) e mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru - SP (2002)
Páginas295-315
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ALGUMAS CONSIDERAÇõES SOBRE AS
INTERFACES DA LIBERDADE RELIGIOSA
NA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Silvia Araújo Dettmer1
RESUMO
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da li-
berdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do
direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressu-
posto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra an-
gular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisci-
plinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e perspectiva
losóca; especialmente nas contribuições de Ferraz Junior (2010),
em razão do tratamento dado ao paradigma hermenêutico-linguís-
tico e seu alcance diante da crise de fundamento de decidibilidade
vivenciada pelo (D)direito. Embora este seja apenas o recorte de um
estudo de maior abrangência, uma análise preliminar nos leva a ar-
mar que o princípio da dignidade da pessoa humana constitui-se
como regra diretiva no ordenamento jurídico para a efetivação da
proteção do direito à liberdade religiosa.
Palavras-chave: Liberdade Religiosa; D(d)ireito; Dignidade da pes-
soa humana.
1 Possui graduação em Direito pela Faculdade de Direito de Marília/SP (UNIVEM -1995) e
mestrado em Direito pela Instituição Toledo de Ensino, de Bauru - SP (2002). Atualmente é
Professora Adjunto I, do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul,
Campus de Três Lagoas - MS. Doutoranda em Direito, no Programa de Direito Constitu-
cional, da PUC/SP.
coletânea acadêmica da associação de pós-graduandos em direito da puc-sp
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ABSTRACT
is paper aims to analyze the possible interfaces of religious
freedom, which refer to the axiological appreciation of the right with
postulate of Judeo-Christian matrix. It starts from the assumption
that this was structured in several corpuses, as the cornerstone of
Western thought. e work is based upon in the interdisciplinary
theoretical perspective between legal and philosophical perspective,
especially on the contributions of Ferraz Junior (2010), because
of the treatment given to the paradigm hermeneutic-linguistic
and its scope in front of the crisis of foundation of decidability
experienced by the (R)right. Although this is only the outline of
a more comprehensive study, a preliminary analysis leads us to
assert that the principle of human person dignity constitutes itself
as a directive rule of the legal order for eective protection of the
right to religious freedom.
Keywords: Religious Freedom, R(r)ight; dignity of the human person
INTRODUÇÃO
Esse trabalho resulta de pesquisas bibliográcas motivadas pela
disciplina Filosoa do Direito: Sistema2 e Ordenamento, ministrada pelo
professor doutor Tércio Sampaio Ferraz Junior, no curso de pós-graduação
stricto sensu em Direito da PUC/SP.
Diante do cronograma apresentado para a realização do curso, algu-
mas bibliograas citadas resgataram outras, estabelecendo, assim, reexões
estruturantes sobre esse novo modelo de sistema como “uma rede axioló-
gica e hierarquizada de princípios gerais e tópicos, de normas e de valores
jurídicos cuja função é a de, evitando ou superando antinomias, dar cum-
primento aos princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático
de Direito, assim como se encontram consubstanciados, expressa ou impli-
citamente, na Lei Maior” (FREITAS, 1995. p. 44).
2 Historicamente localizada na Idade Média, a palavra sistema introduz-se no pensamento
jurídico só no século XVIII, com grande repercussão no século XIX até nossos dias (...), pois
a concepção do ordenamento como sistema é consentânea com o aparecimento do Estado
moderno e o desenvolvimento do capitalismo (CF. FERRAZ JUNIOR, 2010. p. 2).

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