Para Além da moral do macho: A dignidade sexual no Cógido Penal Brasileiro
| Autor | Sávio Silva de Almeida |
| Cargo | Doutorando em Desenvolvimento Urbano |
| Páginas | 195-227 |
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
V. 6 - Nº 02 - Ano 2017
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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PARA ALÉM DA MORAL DO MACHO: A DIGNIDADE SEXUAL NO
CÓGIDO PENAL BRASILEIRO
Sávio Silva de Almeida1
Resumo: O presente trabalho possui os
direitos humanos como tema, tendo a
dignidade sexual como enfoque. Sendo
assim, o artigo tem como objetivo analisar
a proteção da dignidade sexual no direito
penal brasileiro. Trata-se assim de uma
pesquisa qualitativa, de natureza
descritiva, baseada em extensa revisão
bibliográfica. Entende-se que a dignidade
sexual decorre do princípio da dignidade
humana, ou seja, não há dignidade humana
se a dignidade sexual é violada. O
processo de reconhecimento dos direitos
humanos das mulheres foi fruto de um
longo processo de participação ativa das
mulheres na política mundial, que
culminou com a inclusão dos debates de
gênero no âmbito da justiça. Pois,
percebeu-se que concorre para a violação
da dignidade sexual a formação de uma
sexualidade e subjetividade agressivas,
quando a sexualidade poderia ser, ao
contrário, vivenciada como um ato
amoroso. Neste sentido, o direito penal
1 Doutorando em Desenvolvimento Urbano - MDU/UFPE. Mestre em Desenvolvimento e Meio Ambiente -
PRODEMA/UFPE. Bacharel em Administração - FOCCA
abandonar uma moral patriarcal, que
hierarquiza as mulheres em “virgens”,
“honestas”, “prostitutas” e “meretrizes”,
para promover e proteger a dignidade
sexual das mulheres.
Palavras-chave: Dignidade Humana;
Direitos Humanos; Sexualidade;
Subjetividade; Patriarcado.
Abstract: This work has human rights as
object, having sexual dignity as the focus.
The article aims to analyze the protection
of sexual dignity in the Brazilian criminal
law. It is a descriptive qualitative research,
based on an extensive literature review. It
is understood that sexual dignity derives
from the principle of human dignity, that
is, there is no human dignity if sexual
dignity is violated. The process of
recognition of women’s human rights was
the result of a long process of active
participation of women in world politics,
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which led to the inclusion of gender
debates in the field of justice. For it has
been perceived that the formation of an
aggressive sexuality and subjectivity
competes for the violation of the sexual
dignity, when sexuality could be
experienced as a loving act. In this sense,
the Brazilian sexual criminal law, based on
Law 12,015, has been moving towards
promoting and protecting the sexual
dignity of women, by abandoning a
patriarchal morality, which hierarchizes
women as "virgins", "honest",
"prostitutes" and "sluts".
Keywords: Human Dignity; Human
rights; Sexuality; Subjectivity;
Patriarchate.
INTRODUÇÃO
O presente artigo aborda a
problemática acerca dos direitos humanos
– sexuais –, tendo a dignidade sexual como
enfoque. Neste sentido, são apresentadas,
no presente trabalho, as ideias da
dignidade humana, dos direitos humanos,
da sexualidade e da subjetividade como
dimensões importantes da dignidade
sexual humana.
No capítulo 1, Dignidade Humana
como Núcleo dos Direitos Humanos, a
dignidade humana é apresentada como o
fundamento dos direitos humanos,
reconhecendo que não há dignidade
humana, se não há dignidade sexual.
No capítulo 2, Direitos das
Mulheres: Exclusão, Universalismo e
Inclusão, são apresentadas três fases
distintas dos direitos humanos com relação
ao reconhecimento dos direitos das
mulheres. Uma primeira fase em que os
direitos humanos são direitos dos homens,
representada pela Declaração dos Direitos
do Homem e do Cidadão, de 1789. A
segunda fase marcada pela universalização
dos direitos humanos, representada pela
Declaração Universal dos Direitos
Humanos, de 1948. E a terceira fase
marcada pela especificação da mulher
como sujeito de direito, representada pela
Convenção sobre a Eliminação de todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher,
de 1979.
No capítulo 3, A Sexualidade e a
Subjetividade Agressiva, é discutido como
estigmas, preconceitos e desigualdades
contribuem para a formação da
sexualidade e da subjetividade agressiva.
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No capítulo 4, A Dignidade Sexual
no Direito Penal Brasileiro: Uma
Abordagem Histórica, é demonstrado
como o direito penal sexual brasileiro
substituiu uma abordagem baseada numa
moral patriarcal, que hierarquiza e
inferioriza as mulheres, por uma
abordagem que visa a promoção da
igualdade, ou seja, que visa a promoção e
a proteção da dignidade sexual das
mulheres.
O trabalho conclui, portanto, que o
Código Penal Brasileiro está caminhando
para ir além da moral do macho humano,
que hierarquiza as mulheres de acordo os
seus interesses, para proteger a dignidade
sexual, como bem jurídico intimamente
ligado à dignidade humana, núcleo a ser
protegido por todos os direitos humanos.
Trata-se de uma pesquisa
qualitativa, descritiva e que se baseou em
extensa revisão bibliográfica. O artigo tem
como objetivo analisar a proteção da
dignidade sexual no direito penal
brasileiro.
1. DIGNIDADE HUMANA COMO
NÚCLEO DOS DIREITOS
HUMANOS
A dignidade sexual decorre da
dignidade humana, ou seja, a dignidade
humana é violada sempre que a dignidade
sexual é violada. Não há direitos humanos,
se não há dignidade sexual. E sendo a
dignidade humana o núcleo essencial de
todos os direitos, faz-se necessário
compreender o que é a dignidade humana
para que se compreenda a dignidade
sexual.
Atualmente, a doutrina majoritária
reconhece que a vigência dos direitos
humanos independe de sua declaração em
tratados internacionais, constituições e
leis, uma vez que se está diante de
exigências de respeito à dignidade
humana, que são exercidas contra todos os
poderes estabelecidos, oficiais ou não
(COMPARATO, 2013). O fundamento
para a vigência dos direitos humanos, em
última instância, é a convicção de que a
dignidade da condição humana exige o
respeito a certos bens ou valores, em
quaisquer circunstâncias, ainda que tais
bens e valores não sejam reconhecidos no
ordenamento estatal, ou nos documentos
normativos internacionais
(COMPARATO, 2010).
Aconteceu com a dignidade
humana algo semelhante ao que aconteceu
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