A Agroindústria no Sistema do Direito Agrário e do Desenvolvimento Sustentável
| Autor | Darcy Walmor Zibetti |
| Páginas | 11-17 |
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Analisando-se as tabelas Maiores Agroindústrias Estrangeiras no Brasil, Maiores Agroindústrias Nacionais do Brasil e Maiores Cooperativas Agroindustriais do Brasil, derivadas/adaptadas das tabelas dos 400 Maiores do Agronegócio do Brasil, por ordem de faturamento (Revista Exame, 2006), já se observa a dificuldade de definição do termo agroindústria.
Muitas empresas comerciais - do agronegócio comercial - deveriam ser enquadradas como agroindústrias, porque transformam o produto agrícola em um segundo produto, então industrializado. Exemplos não faltam: as grandes redes de supermercados, com suas "holdings" e empresas coligadas, são empreendedoras de lavouras de arroz, de fazendas de gado para corte, frigoríficos, com beneficiamento e ensacamento em embalagens com a própria marca e outras, ainda, somente imprimem a sua marca em produtos agroindustriais industrializados por outrem.
Algumas empresas dos agronegócios limitam-se a prestação de serviços como transporte, comércio exterior, assessoria, administração, fomento, soluções de informática e comunicações para o agribusiness. Outras empresas, ligadas ao trabalho agrícola, dedicam-se à própria industrialização: de equipamentos e implementos agrícolas, de fertilizantes, herbicidas, inseticidas, enfim, indústrias de insumos variados destinados à agricultura.
Diante do acima retratado verifica-se que agronegócio é todo, enquanto que agroindústria é parte.
De acordo com a Wikipedia, a enciclopédia livre da Internet (http://pt.wikipedia. org/wiki/Agroneg%C3%B3cio) costuma-se dividir o agronegócio em três partes: a) propriamente ditos (ou de "dentro da porteira") representando os produtores rurais,
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na forma de pessoas físicas (fazendeiros ou camponeses) ou de pessoas jurídicas (empresas); b) os negócios à montante (ou "da pré-porteira") aos da agropecuária, representados pelas indústrias e comércios que fornecem insumos para os negócios agropecuários; e c) os negócios à jusante dos negócios agropecuários ("pós-porteira"), aqueles negócios que compram os produtos agropecuários, os beneficiam, os transportam e os vendem para os consumidores finais.
Observa-se, desde já, a possibilidade de combinações entre os diferentes negócios. É prática comum, e milenar, que existam as feiras denominadas "direto do produtor", nas quais os produtos coloniais e caseiros (agroindustrializados) são desenvolvedores de uma imensa cadeia produtiva que vão desde a lavoura ou pecuária, passando pela transformação em produtos secundários, sendo transportados e vendidos pelo próprio produtor.
Segundo o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (http://www.ibge. gov.br/home/estatistica/indicadores/industria/pimpfagro/agrocome2003.pdf - acessado em 03.04.06), os produtos agroindustriais obedecem a seguinte classificação: produtos industriais derivados da agricultura, produtos industriais utilizados pela agricultura, produtos industriais derivados da pecuária e produtos industriais utilizados pela pecuária.
Segundo a classificação de produto agroindustrial do IBGE, ficam incluídas também as indústrias de insumos para a atividade agropecuária.
Ainda conforme o IBGE - na série Produção Física - Agroindústria são reunidos indicadores relativos aos produtos identificados na Pesquisa Industrial Mensal - Produção Física como pertencentes à Agroindústria, ou seja, produtos industriais baseados no processamento de produtos de origem agropecuária e/ou produtos industriais cujo destino é a produção agropecuária.
Agora já se pode pensar em uma conceituação de agroindústria, ou seja, como a própria palavra diz: é uma combinação entre a produção agropecuária - primária e a industrial - secundária e/ou, ainda mais, uma empresa industrial - pós-porteira (fábrica) ou pré-porteira (insumos), que trabalha diretamente com...
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