A Agroindústria no Sistema de Assentamentos Rurais e a Reforma Agrária
| Autor | Gilberto Bampi |
| Páginas | 191-205 |
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O presente artigo visa contribuir com o debate sobre os aspectos sócio-econômicos, políticos e jurídicos da Agroindústria, colocando a análise do tema sob a ótica e a perspectiva da sua importância para a reforma agrária brasileira.
A agroindustrialização nos assentamentos da reforma agrária se constitui, sem sombra de dúvida, num dos grandes novos desafios a serem enfrentados pelo INCRA e pelo MDA, no sentido de dar maior qualidade ao processo de reforma agrária, contribuindo para o fortalecimento da agricultura familiar no Brasil.
Nesse sentido, a abordagem adotada parte de uma análise histórica sobre as peculiaridades da reforma agrária no Brasil, bem como a contextualização do surgimento do IBRA e do INCRA, como organismos do Estado Brasileiro encarregados de sua execução, além de abordar os novos desafios que se colocam para o aprimoramento deste processo, dentre os quais se destaca a necessidade de promover a agroindustrialização nos assentamentos da reforma agrária.
Por esta razão, a exposição foi dividida em três partes.
O item II trata das peculiaridades históricas da reforma agrária brasileira, com a abordagem de dois temas indissociáveis, ou seja, de reforma agrária e democracia, destacando a via democrática de desenvolvimento capitalista para o campo como a mais adequada para a construção da sociedade democrática do futuro.
O item III trata da missão do INCRA/MDA e seu papel estratégico para a consolidação da revolução democrática em curso, contextualizando o seu surgimento, como Instituição do Estado brasileiro, encarregada da execução da reforma agrária no país.
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O item IV trata de cinco novos desafios a serem enfrentados para dar maior velocidade e qualidade à reforma agrária no país, entre os quais se inclui o da agroindustrialização nos assentamentos, entendendo a massividade da reforma agrária como um imperativo para transformar o campo brasileiro, cada vez mais, em espaço de exercício da democracia e da liberdade no país.
É forçoso reconhecer que o Brasil é um dos poucos países que vem implementando o processo de reforma agrária no contexto mundial, processo este que se iniciou, efetivamente, em meados da década de 1980. Isso se explica, em grande medida, pelo fato de o processo histórico observado no Brasil ter levado o país a apresentar a maior desigualdade na distribuição da terra e da renda no mundo.
Dados recentes mostram que o Brasil é o segundo país de maior desigualdade na questão da distribuição da renda e, também, o país com a maior desigualdade regional do mundo.
Nesse contexto, a questão da reforma agrária se coloca como uma necessidade da sociedade brasileira de promover a redistribuição da propriedade da terra, o que vai implicar, necessariamente, na redistribuição da renda, tanto em termos pessoais como em termos regionais. E, o que é mais importante, a redistribuição de poder político, na medida em que a reforma agrária significa democratizar o acesso à terra e criar espaços de democracia e de liberdade, representados pelos assentamentos da reforma agrária.
Isso tem, evidentemente, toda uma concepção teórica por trás, que coloca a necessidade de aprofundar a discussão sobre a visão dos dois tipos de vias de desenvolvimento capitalista na agricultura: a primeira, a via autoritária, baseada na grande propriedade e, a segunda, a via democrática, representada pela reforma agrária e pelo fortalecimento da agricultura familiar.
A via autoritária de desenvolvimento capitalista na agricultura é aquela que, infelizmente, se verificou, historicamente, no Brasil.
No Brasil, o processo de concentração da propriedade sempre esteve presente ao longo de sua história, desde as Capitanias Hereditárias, porque a apropriação do espaço no campo brasileiro sempre foi uma fonte de poder, principalmente no âmbito do modo de produção colonial escravista, que predominou na formação econômico-social brasileira até quase o final do século XIX.
Estas especificidades do desenvolvimento capitalista no Brasil marcaram, indelevelmente, a origem da sociedade de classes no país, tendo sido o último país do mundo a abolir a escravidão, nódoa que as elites brasileiras jamais apagarão de sua história,
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uma vez que se articulavam com as elites dos países centrais, tendo ambas conseguido realizar o feito histórico de recriar o modo de produção escravista, durante o processo de acumulação primitiva do capital em nível mundial.
O desenvolvimento e expansão da grande propriedade no campo no Brasil, primeiro com a "plantation" da cana-de-açúcar, em Pernambuco e em São Paulo, em seguida com o "ciclo do ouro", em Minas Gerais, e, após, com a expansão do café, em São Paulo, todas inseridas no modo de produção colonial escravista, resultado deste processo de acumulação primitiva do capital em nível mundial, é uma marca e uma especificidade do desenvolvimento capitalista autoritário no Brasil.
É, precisamente, ao longo da segunda metade do século XIX que se verifica, no Brasil, a transição do trabalho escravo para o trabalho livre, com a imigração de colonos europeus, principalmente para a parceria do café, em São Paulo, tendo a Lei de Terras de 1850 representado aquilo que Antônio Cândido caracterizou como sendo a transição de um modo de produção com "terras livres para homens cativos", para um outro, com "homens livres para terras cativas".
Este longo período histórico, que se encerra quase no final da segunda metade do século XIX, marcou, indelevelmente, a constituição da sociedade de classes no Brasil, em que a terra concentrada em poucas mãos configurou as classes sociais que nela tinham a sua fonte de poder político, de corte nitidamente autoritário.
Não é para menos que os especialistas em desenvolvimento econômico e social comparado desenvolveram a concepção de que a democracia e a ditadura tem suas origens sociais no modo em que, historicamente, se constituíram as classes sociais em sociedades de base agrícola, o que reafirma a tese de que quanto mais concentrada a terra, maior a concentração do poder político, o que explica grande parte da história brasileira, marcada, profundamente, pela predominância dos regimes autoritários.
Portanto, a história política do Brasil, até o final do século XIX, é uma história de períodos de regimes autoritários, apesar de, nos países de industrialização originária, como a França, por exemplo, a democracia burguesa se tenha consolidado desde a Revolução Francesa, em 1789, cujo traço fundamental foi a democratização do acesso à terra pelos camponeses, sob o impulso das forças produtivas da Revolução Industrial, que transformou a França, por esta razão, no país campeão mundial da agricultura familiar.
Não é para menos que a França, hoje, é o país mais democrático do mundo, graças à sua base produtiva desconcentrada no campo, que já fez sua reforma agrária, há mais de duzentos anos atrás, o que, por esta razão, a torna a campeã mundial da liberdade.
Quanto ao Brasil, mesmo ao longo do século XX, é um país que viveu poucos períodos democráticos, mesmo de democracia representativa, de alcance limitado, com liberdades democráticas e direitos civis absolutamente limitados.
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Ao se reconstituir a história do Brasil, percebe-se que, basicamente, a experiência do Brasil é uma experiência marcada pela vigência de regimes autoritários, graças à configuração de suas classes sociais, mesmo durante a transição de uma sociedade de base agrícola para uma de base industrial, que, curiosamente, dá um salto de qualidade justamente na grande depressão do capitalismo central, em 1929, quando a Revolução de 1930 explode no país, marcando o fim da República Velha e a reorganização da sociedade civil, bem como o rearranjo de sua base produtiva e de sua reinserção na divisão internacional do trabalho, como um país que se industrializa rapidamente.
A Revolução de 1930, considerada por alguns autores como a Revolução Burguesa no Brasil, que marca a transição de uma sociedade de base agrícola para uma de base industrial, nada mais foi do que um pacto de elites, em que o Estado tomou à frente do processo de industrialização, face à fragilidade da burguesia industrial emergente.
Isto corrobora com a tese de muitos autores, de que quanto mais retardatária, ou tardia, a industrialização de um país, mais o Estado intervém na atividade econômica, dado o caráter do desenvolvimento desigual e combinado de que se reveste o desenvolvimento destes países.
Evidentemente que o caso do Brasil é um caso de industrialização tardia, que se verifica apenas na primeira metade do Século XX, considerado, por alguns autores, como...
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