Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
| Autor | Antonio Lopo Martinez - Fabio Pereira Motta |
| Cargo | Doutor em Contabilidade na Universidade de São Paulo (USP) - Mestre em Contabilidade Gerencial e Tributária na FUCAPE Business School, Vila Velha/ES, Brasil |
| Páginas | 136-148 |
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Artigo
Original
Artigo
Original
Revista Contemporânea de Contabilidade, Florianópolis, v. 17, n. 43, p. 136-148, abr./jun., 2020.
Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 2175-8069. DOI : https://doi.org/10.5007/2175-8069.2020v17n43p136
Tax aggressiveness of government-controlled corporations in
Brazil
Agressividade fiscal em sociedades de economia mista no Brasil
Agresividad fiscal en sociedad de economía mixta en Brasil
Antonio Lopo Martinez*
Doutor em Contabilidade na Universidade de
São Paulo (USP)
Doutorando em Direito na Faculdade de Direito da
Universidade de Coimbra, Coimbra, Portugal
antoniolopomartinez@gmail.com
https://orcid.org/0000-0001-9624-7646
Fábio Pereira Motta
Mestre em Contabilidade Gerencial e Tributária na
FUCAPE Business School, Vila Velha/ES, Brasil
fpmvix@yahoo.com.br
https://orcid.org/0000-0003-4911-5688
Endereço do contato principal para correspondência*
Universidade de Coimbra, CP: 3004-528 – Coimbra, Portugal
Abstract
This article examines whether government control of companies is a factor influencing tax aggressiveness,
through a comparative analysis of these firms versus privately controlled companies listed on the
BM&FBovespa. The analysis covers the period from 2009 through 2013 and aggressiveness is measured by
three metrics: effective tax rate (ETR), book-tax difference (BTD) and tax burden disclosed in the statement of
value added, which we call the tax rate on added value (TRAV). The results of the regressions confirm the
main hypothesis regarding taxation of profit and also of gross revenue, because government-controlled
corporations had significantly higher ETR and TRAV, indicating less tax aggressiveness. Although the result
for BTD was not conclusive to indicate the aggressiveness profile, based on the other two variables, it can be
stated that shareholding control by the government is a factor determining lower tax aggressiveness in Brazil.
Keywords: Tax aggressiveness; Political risk; Government-controlled corporations
Resumo
Este artigo objetivou identificar se o poder executivo no controle das empresas é um determinante de postura
fiscal menos agressiva, pela análise comparativa da agressividade fiscal entre as Sociedades de Economia
Mista e as empresas com controle privado listadas na BM&FBovespa. A agressividade foi avaliada no período
de 2009 a 2013 através de três métricas: a Taxa Efetiva de Tributação (ETR), a Diferença entre Lucro Contábil
e Lucro Tributário (BTD), e a carga tributária divulgada na Demonstração do Valor Adicionado (TTVA). Os
resultados das regressões confirmaram a hipótese principal na tributação sobre o lucro e também na
tributação sobre o faturamento, pois as Sociedades de Economia Mista se apresentaram com valor maior e
significativo de ETR e TTVA, indicando menor agressividade fiscal. Apesar do resultado da BTD não ser
conclusivo para indicar o perfil de agressividade, pode-se afirmar, pelas outras variáveis, que o controle
acionário pelo poder executivo é um determinante de menor agressividade fiscal no mercado brasileiro.
Palavras-chave: Agressividade fiscal; Risco político; Sociedades de Economia Mista
Resumen
Este trabajo objetivó identificar si el Gobierno en el control de las empresas es un determinante de postura
fiscal menos agresiva, por el análisis comparativo de la agresividad fiscal entre las Sociedades de Economía
Mixta y las empresas con control privado listadas en BM&FBovespa. La agresividad fue evaluada en el
período 2009 a 2013 a través de tres métricas: la Tasa Efectiva de Tributación (ETR), la Diferencia entre
Ganancia Contable y Ganancia Tributaria (BTD), y la carga tributaria divulgada en la Demostración del Valor
Añadido (TTVA). Los resultados de las regresiones confirmaron la hipótesis principal en la tributación sobre
el beneficio y también en la tributación sobre la facturación, pues las Sociedades de Economía Mixta se
presentaron con un valor mayor y significativo de ETR y TTVA, indicando menor agresividad fiscal. Aunque
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