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Agravo de instrumento indeferimento de tutela (banco)

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas277-286

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXXXXXXXXXXXX

ORIGEM: PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXXXXXX XXª VARA CÍVEL - XXXXXXXXXXXX-SP

DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE TUTELA RECURSAL

AGRAVANTE: E COSMÉTICOS LTDA - ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XX.XXX/XXXX-XX, com sede à Rua XXXXXXXXXX nº XXX - Centro - XXXXXX - SP, CEP XXXXX-XXX, neste ato, representada pela sócia XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.

AGRAVANTE: XXXXXXXXXXXXXXXXX, nacionalidade, estado civil, empresária, inscrita no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, portadora da Cédula de Identidade R.G nº XX.XXX.XXX-SSP/SP, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXX, nº XXXX - São Paulo- SP - CEP XXXXX-XXX

AGRAVADO: BANCO XXXXXXXXXXXXXX S.A., instituição financeira inscrita no CNPJ/MF sob o nº XX.XXX.XXX/XXXX com sede à Praça XXXXXXXXXXXX, nº XXXX - São Paulo/SP - CEP XXXXX-XXX.

XXXXXXXXXXXXXXXXX E COSMÉTICOS LTDA-ME E OUTRO, vêm respeitosamente, por seus advogados, com endereço para

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o recebimento de intimações na cidade de São Paulo/SP, à Rua XXXXXXXXXXX, nº XXX, conj. Pares, perante Vs. Exas., interpor Recurso de

AGRAVO DE INSTRUMENTO em face do R. Despacho de fls. 68, proferido nos autos da AÇÃO REVISIONAL, processo que movem contra BANCO XXXXXX S/A - com fulcro nos artigos 522 e seguintes do CPC, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:

MINUTA DE AGRAVO

AGRAVANTES: XXXXXXXXXXXXXX E COSMÉTICOS LTDA - ME E XXXXXXXXXXXXXX

Endereço: Rua XXXXXXXXXXXX, Número XXX cj. Pares - São Paulo-SP- CEP 01010-001

AGRAVADO: BANCO XXXXXXXXXXXX S.A.,

Endereço:/Sede: Praça XXXXXXXXXXXXX, nº 100 - São Paulo/ SP - CEP XXXXX-XXX.

VARA DE ORIGEM: 04º VARA CÍVEL

FORO: XXXXXXXXXXXX- SÃO PAULO-SP AUTOS Nº: XXXXXXXXXXXXXXXX

PEÇAS TRASLADADAS

Cópia integral dos Autos com devido recolhimento de custas de preparo e porte de retorno.

1 - Petição inicial e documentos;

2 - Instrumentos de Procuração dos Agravantes,

3 - Cópia da decisão atacada de fls. 68 dos autos principais e certidão de intimação da parte Autora através de seus patronos (fls. 69.).

4 - Esclarecem os Agravantes que não ocorreu à citação do Agravado na presente demanda não sendo possível assim, anexar ao presente recurso o instrumento de Procuração do mesmo.

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Termos em que,

Pedem deferimento.

__________________________

Advogado

OAB/ nº ...

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EGRÉGIO TRIBUNAL,

EMÉRITOS JULGADORES

O presente recurso de Agravo de Instrumento se dá em razão de decisão interlocutória em ação de rito ordinário revisional de contrato de utilização de conta corrente onde as Autoras pleitearam o seguinte pedido de Tutela Antecipada:

  1. TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR PARA QUE O JUÍZO "A QUO", DETERMINASSE A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA RETIRADA DE PROTESTOS DE TÍTULOS RELACIONADOS ÀS OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE SE DISCUTE NA AÇÃO ATÉ JULGAMENTO EM DEFINITIVO DA MESMA.

    PROTESTADA: XXXXXXXXXXXXXXXX E COSMÉTICOS LTDA - ME CNPJ/MF nº XX.XXX.XXX/XXXX-XX

    PORTADOR: BANCO XXXXXXXXXXXXXX S/A

  2. RETIRADA DE RESTRIÇÕES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E BACEN EM NOME DAS AGRAVANTES ENQUANTO PENDENTE A LIDE.

    ...

    A decisão atacada de fls. 68 tem o seguinte teor:

    "Vistos. Indefiro a tutela antecipatória ante absoluta ausência de prova inequívoca ou mesmo suficiente para convencimento do

    Page 281

    direito alegado pelas autoras. Trata-se de revisão de contrato de abertura de crédito em conta corrente pessoa jurídica, onde as autoras, valendo-se do cheque especial daí originado...

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