Agency, capabilities and rights: a capabilities approach discussion
| Autor | Sérgio Fernando Ferreira de Lima, Augustus Bonner Cochran, Marco Antônio César Villatore |
| Páginas | 17-29 |
18
Recebido: 17/09/2018
Aprovado: 20/10/2018
AGENCY, CAPABILITIES AND RIGHTS:
A CAPABILITIES APPROACH DISCUSSION
AGÊNCIA, CAPACIDADES E DIREITOS:
UMA ABORDAGEM DA TEORIA DAS CAPACIDADES
Sérgio Fernando Ferreira de Lima*
Augusto Bonner Cochran**
Marco Antônio César Villatore***
ABSTRACT: The aim of this paper is to show how the concepts of agency, capability, and
functioning can be aligned in a way that put in evidence the centrality of individual agency.
Usually, discussion about the capabilities approach focuses on the limitations and aws of the
theory; here it will be argued that even with limitations and possible problems the capabilities
approach could mean a signicant paradigm shift for how we think and make Law and public
policies. The method used will to analyze some of the principal texts about the subject and to
discuss new elements and perspectives that could be brought to bear on the topic. In the end,
the article points to a broader way to use the principles and theory of the capabilities approach
to describe and analyze legal theory.
Keywords: Capabilities Approach. Agency. Functioning. law.
RESUMO: O objetivo deste artigo é mostrar como os conceitos de agência, capacidade e
funcionamento podem ser alinhados de maneira a evidenciar a centralidade da agência
individual. Normalmente, a discussão sobre a teoria das capacidades enfoca as limitações e
falhas da teoria; aqui será argumentado que, mesmo com limitações e possíveis problemas, a
teoria das capacidades pode signicar uma mudança de paradigma signicativa para a forma
como pensamos e fazemos o Direito e as políticas públicas. O método utilizado analisará alguns
dos principais textos sobre o assunto e discutirá novos elementos e perspectivas que possam
ser abordados sobre o tema. No nal, o artigo aponta para uma maneira mais ampla de usar os
princípios e a teoria das capacidades para descrever e analisar a teoria jurídica.
Palavras-chave: Abordagem de capacidades. Agência. Funcionamento. Lei.
1 INTRODUCTION
The modern world that we live in poses innumerable challenges, especially in the eld
of enforcement of fundamental and social rights. The capabilities approach can be a novel and
ecient perspective for analyzing and describing rights. This article will describe the central
arguments of Amartya Sen and Martha Nussbaum about the connection between rights
*Mestrando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Brasil; Graduado em Direito pelo Centro Universitário
Curitiba (2010); Ser vidor público estadual, Secretaria de Segurança Pública do Paraná, membro da Complex System Society e da
World Complexity Science Academy. E-mail: sergioernando@gmail.com
**Doutor em Public Policy pela University of North Carolina – Multi-Campus University. Tem experiência na área de Ciência Política.
E-mail: gcochran@agnesscott.edu
***Advogado. Pós-Doutor pela Universitá degli Studi di Roma II, “Tor Vergata” (2014). Doutor em Diritto del Lavoro, Sindacale e della
Previdenza Sociale - Università degli Studi di Roma, “La Sapienza” (2001), revalidado pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em
Direito na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PPGD/PUCPR). E-mail: prof.villatore@gmail.com
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO