Adoção no contexto histórico

Autor:Hélio Ferraz de Oliveira
Páginas:31-32
 
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ADOÇÃO NO CONTEXTO HISTÓRICO
Antes de nos determos no mérito da adoção na atuali-
dade, é necessário discutirmos um pouco mais sobre a ado-
ção no seu contexto histórico.
O primeiro texto legal que aborda o tema adoção é o
“Código Manu”, uma coleção de livros bramânicos escritos entre
II a.C. e II d.C. que aborda o tema asseverando: “Aquele a
quem a natureza não der filhos poderá adotar um, para
que não cessem as cerimônias fúnebres”. Desta forma, o
interesse na adoção se justificava pela necessidade de manu-
tenção dos rituais fúnebres, nos quais o filho era o responsável
pelo enterro dos seus pais. À época, destaca-se ainda que
o direito tutelado pelo Estado restringia-se àquele dos pais
adotivos, e não ao das crianças e adolescentes abandonados.
Essa mesma restrição que privilegiava tão somente os
direitos dos pais adotivos perdurou no ordenamento jurí-
dico brasileiro até a promulgação da Constituição Federal de
1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente, que alte-
raram não só a sistemática existente, como também o foco
do procedimento adotivo, resultando na adesão pelo melhor

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