Adoção no contexto histórico

AutorHélio Ferraz de Oliveira
Páginas33-35

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Antes de adentrarmos ao mérito da Adoção na atualidade é necessário discutirmos um pouco sobre a adoção em seu contexto histórico.

O primeiro texto legal que aborda o tema Adoção é o "Código Manu", coleção de livros Bramânicos escritos entre II a.C. e II d.C. que aborda o tema asseverando: "Aquele a quem a natureza não der filhos poderá adotar um, para que não cessem as cerimônias fúnebres", desta forma, o interesse na adoção encontrava razão na necessidade de manutenção dos rituais fúnebres em que o filho era o responsável pelo enterro de seus pais.

Desta forma destaca-se que à época o direito tutelado pelo Estado restringia-se ao direito dos pais adotivos e não das crianças e adolescentes abandonados.

Tal situação perdurou, inclusive no ordenamento jurídico Brasileiro até a promulgação da Constituição Federal de 1988, e do Estatuto da Criança e do Adolescente que

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alterou a sistemática existente, alterando o foco do procedimento adotivo, adotando a sistemática do Melhor interesse do Menor, desta forma, passou-se a tutelar o direito da Criança e do Adolescente ao convívio familiar tornando-a principal interessada no procedimento adotivo.

Assim, podemos afirmar que o Estatuto da Criança e do Adolescente, passou a determinar os procedimentos necessários para a adoção de crianças e adolescentes, inclusive criando o procedimento habilitatório para pretendentes à Adoção e a Lista de adotantes/crianças disponíveis à Adoção.

Esta alteração extinguiu diferenças existentes inclusive em ordem sucessória (até então o filho adotivo possuía menos direitos em relação ao filho biológico em questões patrimoniais e financeiras ligadas à heranças quando do falecimento dos adotantes).

Há que se ressaltar que quando do...

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