A admissibilidade de demandas territoriais indígenas na Comissão Interamericana de Direitos Humanos
| Autor | Voltaire de Freitas Michel - Marc Antoni Deitos |
| Cargo | Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER). Email: voltairemichel@hotmail.com - Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Mestre em Relações Internacionais pela ... |
| Páginas | 73-92 |
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.73-92 Janeiro/Abril de 2017
A ADMISSIBILIDADE DE DEMANDAS
TERRITORIAIS INDÍGENAS NA COMISSÃO
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Voltaire de Freitas Michel
Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Professor dos cursos de graduação e pós-graduação lato sensu do Centro
Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER).
Email: voltairemichel@hotmail.com
RESUMO
Inicialmente, o trabalho apresenta um histórico da formação do sistema re-
gional interamericano de proteção aos direitos humanos, destacando a cria-
ção da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A partir da análise
de uma sucessão de julgados da Comissão Interamericana de Direitos Hu-
manos, o paper avalia, em primeiro lugar, o modo como o órgão interpreta
as condições de admissibilidade das demandas que noticiam violações a
direitos indígenas, sobretudo os relacionados com o reconhecimento das
terras tradicionalmente ocupadas por esses povos. Em seguida, com base
no referencial teórico anterior e diante do fato concreto das dezenas de
casos submetidos à Corte, o trabalho faz uma análise qualitativa do modo
como os requisitos de admissibilidade têm sido interpretados pelo órgão
do sistema regional. Como conclusão, pode-se apontar para uma certa e-
xibilidade da mencionada Comissão para a admissão dessas demandas, o
que sinaliza para uma receptividade para o conhecimento de demandas
relacionadas com terras indígenas. Para ns metodológicos, a análise se
limitou aos casos submetidos à Comissão no período que se inicia com a
instituição da Relatoria de Povos Indígenas (1990), destinada à especiali-
zação na abordagem dessas matérias.
Palavras-Chave: Direitos Humanos. Comissão Interamericana de Direitos
Humanos. Admissibilidade. Direitos Indígenas. Demandas Territoriais.
http://dx.doi.org/ 10.18623/rvd.v14i28.905
Marc Antoni Deitos
Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Mestre em Relações Internacionais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)
Professor dos cursos de graduação do Centro Universitário Ritter dos Reis (UNIRITTER)
Email: antonideitos@hotmail.com
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74 Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.28 p.73-92 Janeiro/Abril de 2017
ADMISSIBILITY OF INDIGENOUS TERRITORIAL DEMANDS ON THE
INTER-AMERICAN COMMISSION ON HUMAN RIGHTS
ABSTRACT
Initially, the article presents a history of the formation of the inter-regional
system of protection of human rights, highlighting the creation of the Inter-
American Commission on Human Rights. From the analysis of a series of
cases decided by the Inter-American Commission on Human Rights, the
paper evaluates, rst, how the body interprets the conditions of admissibility
of demands who report violations of indigenous rights, particularly
those related to the recognition of lands traditionally occupied by these
people. Then, based on previous theoretical and before the concrete fact
of dozens of cases submitted to the court, the work proposes a qualitative
analysis of how the admissibility requirements have been interpreted by
the Commission. In conclusion, one can point to a certain exibility of
the said committee for the admission of these demands, which signals a
receptiveness to demands related to indigenous lands. For methodological
purposes, the analysis was limited to the cases submitted to the commission
in the period that begins with the establishment of the Rapporteurship on
the Rights of Indigenous Peoples (1990), which detains the expertise in
dealing with these matters.
Keywords: Human Rights; Inter-American Commission on Human Rights;
Admissibility; Indigenous rights; Territorial Claims.
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