A adequação da relação médico-paciente aos requisitos de validade do negócio jurídico: a relação médico-paciente como fenômeno jurídico

AutorSilvio Romero Beltrão
CargoProfessor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife
Páginas83-104
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DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p83
* Professor Adjunto da
Faculdade de Direito do
Recife, Mestre e Doutor
pela UFPE, Pós-Doutor pela
Faculdade de Direito da
Universidade de Lisboa-
FDUL. Bolsita da Capes. E-
mail: silviorb@gmail.com
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.83-104, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p83
A adequação da relação médico-
paciente aos requisitos de validade
do negócio jurídico: a relação
médico-paciente como fenômeno
jurídico
THE ADEQUACY OF DOCTOR PATIENT THE
RELATIONSHIP TO THE REQUIREMENTS OF VALIDITY
OF THE LEGAL TRANSACTION: THE DOCTOR
PATIENT RELATIONSHIP AS LEGAL PHENOMENON
* Silvio Romero Beltrão
Resumo: O presente trabalho tem o caráter interdisciplinar e
pretende analisar a adequação da relação médico-paciente aos
requisitos de validade do negócio jurídico. A relação médico-
paciente necessita de uma visão completa quanto aos elementos
e requisitos que constituem a sua validade na ordem jurídica.
Como ponto de partida analisa a relação médico-paciente como
fato jurídico, para em seguida verificar os requisitos de validade
do negócio jurídico médico-paciente, agente capaz, objeto licito
e forma prescrita em lei. Investiga a manifestação da vontade
como principal elemento do negócio jurídico para definir ao
final a importância do estudo da relação médico-paciente pelo
Direito, com base na Teoria Geral do Direito Civil.
Palavras-chave: Relação médico-paciente; Negócio jurídico;
Requisitos de validade; Interdisciplinar; Medicina e direito.
Abstract: This work is interdisciplinary and aims to examine
the adequacy of the patient-physician relationship to the
requirements of validity of legal business. The doctor-patient
relationship needs a complete overview on the elements and
requirements that constitute its validity in law. As a starting
point analyzes the doctor-patient relationship as a legal fact, to
then verify the validity requirements of the patient medical
legal business, capable agent, object and lawful manner prescribed
by law. Investigating the manifestation of the will as the main
element of the legal transaction to define the end of the study
the importance of the doctor-patient relationship by law, based
on the General Theory of Civil Law.
Keywords: Doctor-patient relationship; Legal business; Validity
requirements; Interdisciplinary; Medicine and law.
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SILVIO ROMERO BELTRÃO
SCIENTIA IURIS, Londrina, v.19, n.1, p.83-104, jun.2015 | DOI: 10.5433/2178-8189.2015v19n1p83
INTRODUÇÃO
A relação médico-paciente não é um elemento estático da vida em
sociedade. Para além da ideia de paciente como pessoa em busca de um
tratamento para prover o seu bem estar físico e mental, e da ideia de médico
como o profissional da medicina em quem repousam todas as expectativas do
paciente, há a noção de relação jurídica a qual demonstra um caráter dinâmico
nas ações praticadas pelas pessoas criando, modificando e extinguindo a realidade
exterior.1
Dentro da noção de fenômeno jurídico os fatos envolvendo o médico e o
paciente são acontecimentos que criam, modificam e extinguem relações
jurídicas, ou seja, produzem efeitos jurídicos, que se revelam a partir da
caracterização do fato relacionado ao tratamento e a cura do paciente.
A conduta da pessoa humana através de suas ações são fatos jurídicos
que modificam a realidade em sua volta (ASCENSÃO, 1999, p. 8). Tipicamente,
o fato jurídico prestação de serviços médicos pode criar para o paciente o
direito de ser respeitado quanto à decisão relativa ao tratamento que quer se
submeter; pode permitir ao médico que se recuse a realizar determinado
procedimento terapêutico que seja contrário aos ditames de sua consciência; e
pode impor ao médico responsabilidade civil pelos danos causados ao paciente
por imperícia, imprudência ou negligência. O Direito, em seu sentido objetivo,
regula através de suas normas jurídicas as relações entre as pessoas na
sociedade. A relação entre médico e paciente não escapa da regulação do
direito, pois, os acontecimentos e eventos envolvendo essas pessoas são regidos
por regras jurídicas, produzindo efeitos no mundo jurídico.2
1“Facto jurídico é todo facto (actuação ou simples ocorrência) da vida real (máxime da vida social)
produtivo de efeitos jurídicos, ou - por outras palavras – todo o facto da vida real juridicamente
relevante. Contrapõe-se ao facto simples, material ou neutro, que vem a ser todo o facto da vida
real juridicamente indiferente, isto é, a que a ordem jurídica não liga quaisquer consequências. Assim:
a cor dos olhos duma pessoa, a sua preferência por certa marca de cigarros ou por certo team de
futebol, o facto de um indivíduo deixar em casa doutro o seu cartão de pêsames pelo falecimento de
uma pessoa de família, de ir dar um passeio depois do jantar, etc. Tudo isto são factos da vida social
ou real que, considerados em si mesmos, resultam completamente indiferentes ao direito. São
portanto factos juridicamente irrelevantes, factos destituídos de eficácia jurídica, factos neutrais,
sob o ponto de vista do direito – factos ajuridicos, em suma.”(ANDRADE, 1974, p. 1).
2Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. MEDICAÇÃO EQUIVOCADA. DANO MORAL IN RE
IPSA. QUANTUM. O fornecimento de remédio equivocado acarreta dano moral indenizável, não
sendo necessária a prova acerca do prejuízo. As adversidades sofridas pelo autor, a aflição e o
desequilíbrio em seu bem-estar, fugiram à normalidade e se constituíram em agressão à sua dignidade.
Minoração do montante indenizatório considerando o equívoco da ré, o comportamento do
demandante, as circunstâncias do caso concreto, além do caráter punitivo-compensatório da
reparação. APELAÇÃO DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDA (Processo: AC 0047186085 RS,
Relator(a):Túlio de Oliveira Martins, Julgamento: 03/05/2012, Órgão Julgador: Décima Câmara
Cível, Publicação: Diário da Justiça do dia 06/07/2012.

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