O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
| Autor | Camilla Capucio, Fernanda de Araújo Kallas e Caetano |
| Páginas | 283-313 |
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.283-313, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p283
CAMILLA CAPUCIO E FERNANDA DE ARAÚJO KALLAS E CAETANO
* Doutora em Direito em 2014
pela Universidade de São
Paulo (USP).
Mestre em Direito em 2010
pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG).
Graduada em Direito em 2008
pela Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG).
Email: ccapucio@usp.br
**Doutora em Direito em 2015
pela Pontifícia Católica
de Minas Gerais (PUC-
MINAS).
Mestre em Direito em 2006
pela Université Panthéon-As-
sas (Paris, França).
Especialista em Direito em
2004 pela Université Pan-
théon-Assas (Paris, França).
Graduada em Direito em
2002 pela Faculdades Milton
Campos (FMC).
Email: fernandakallas@hot-
mail.com
O Acordo da Omc Sobre Tecnologia
da Informação (Ita) e sua Expansão
(Ita Ii): Multilateralização do
Regionalismo
Camilla Capucio*
Fernanda de Araújo Kallas e Caetano**
Como citar: CAPUCIO, Camilla; KALLAS E
CAETANO, Fernanda de Araújo. O Acordo da OMC
sobre Tecnologia da Informação (ITA) e sua expansão
(ITA II): multilateralização do regionalismo.
Scientia Iuris, Londrina, v. 22, n. 1, p. 283-313,
mar. 2018. DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22
n1p283. ISSN: 2178-8189
Resumo: Tendo em vista o contexto da relação
entre o multilateralismo e o regionalismo, a
celebração de acordos plurilaterais no âmbito
da Organização Mundial do Comércio, abertos
à participação dos membros interessados,
oferece uma perspectiva de multilateralização
do regionalismo, na qual os benefícios dos
consensos parciais podem ser estendidos à esfera
multilateral. O ITA (Information Technology
Agreement) – Acordo sobre Tecnologia da
Informação é citado como exemplo desta
possibilidade, e sua expansão, por meio da
DOI: 10.5433/2178-8189.2018v22n1p283
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SCIENTIA IURIS, Londrina, v.22, n.1, p.283-313, mar.2018 DOI: 110.5433/2178-8189.2018v22n1p283
O ACORDO DA OMC SOBRE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (ITA) E SUA EXPANSÃO (ITA II): MULTILATERALIZAÇÃO DO REGIONALISMO
criação do ITA II, demonstra o fortalecimento
regionalismo, embora com características
especiais. Assim, o artigo se desenvolve
buscando contextualizar e introduzir a temática
do regionalismo e do multilateralismo, para em
seguida apresentar a teoria da multilateralização
do regionalismo e o ITA como uma dessas
uma retomada da relevância de tal teoria. Diante
dos impasses para conclusão da Rodada de
Doha, a expansão desses consensos parciais e
a continuidade das negociações na Organização
Mundial do Comércio por meio da celebração
de acordos plurilaterais setoriais tem se
apresentado como uma possível saída, o que
demanda uma rearquitetura da interpretação
do papel da OMC na governança econômica
global.
Palavras-chave: Organização Mundial do
Comércio (OMC). Multilateralização do
regionalismo. Acordos regionais de comércio.
Acordo sobre tecnologia da informação (ITA).
Acordos plurilaterais.
Abstract: Bearing in mind the complex context
of the relationship between multilateralism
and regionalism, the conclusion of plurilateral
agreements within the WTO, open to
a multilateral perspective of regionalism, in
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