Acordo de cooperação premiada. Quais são os limites?

AutorAfrânio Silva Jardim
CargoProfessor Associado de Direito Processual Penal da UERJ
Páginas2-6
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP.
Rio de Janeiro. Ano 10. Volume 17. Número 1. Janeiro a Junho de 2016
Periódico Semestral da Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito Processual da UERJ
Patrono: José Carlos Barbosa Moreira. ISSN 1982-7636. pp. 02-06
http://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/redp/index
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ACORDO DE COOPERAÇÃO PREMIADA. QUAIS SÃO OS LIMITES?1
PLEA BARGAINING IN BRAZIL: WHAT ARE ITS LIMITS?
Afranio Silva Jardim
Professor Associado de Direito Processual Penal da UERJ.
Mestre e Livre-Docente em Direito Processual Penal.
Procurador de Justiça (aposentado) no ERJ.
caniljardimsilva@caniljardimsilva.com
RESUMO: O presente estudo almeja analisar o instituto do acordo de cooperação premiada
de forma crítica, examinando especialmente os limites à sua adoção.
PALAVRAS-CHAVE: Cooperação premiada; Limites; Legalidade; Direito Processual
Penal.
ABSTRACT: The present study aims to critically analyze plea bargaining in Brazil, with
special concern to its limits of application.
KEYWORDS: Plea bargaining; Limits; Legality; Brazilian Criminal Procedure Law.
Ultimamente, tenho me ocupado com a extensão dos acordos de cooperação
premiada (delação premiada), segundo noticiado pela imprensa e publicado em sites
jurídicos especializados. Tenho me preocupado com a visão privatista e pragmática que vem
grassando em nosso sistema processual penal. Daí, por que volto ao tema, com abordagens
diferentes.
1 Artigo recebido em 22/05/2016, sob dispensa de revisão.

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