Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

AutorMiguel Ângelo da Silva
Páginas278-290
Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo - Vol. V | n. 20 | DEZEMBRO 2015
278
pelo IGP-M, desde a presente sessão de
julgamento (Súmula n. 362/STJ).
Ante tais comemorativos, nego
provimento ao apelo da ré e dou pro-
vimento ao apelo dos autores, para
majorar os montantes indenizató-
rios devidos à co-autora Letícia e ao
co-autor Rubem Manuel, nessa or-
dem, para R$6.000,00 (seis mil reais)
e R$12.000,00 (doze mil reais), com
acréscimo de juros de mora, de 1% ao
mês, desde a citação, e correção mo-
netária, pelo IGP-M, desde a presente
sessão de julgamento.
Quanto aos artigos invocados pe-
las partes, dou-os por prequestionados,
com a nalidade de evitar a oposição
de embargos declaratórios tão-somente
para este m.
DES. GUINTHER SPODE (PRE-
SIDENTE E REVISOR) – De acordo
com o(a) Relator(a).
DES. MÁRIO CRESPO BRUM –
De acordo com o(a) Relator(a).
DES. GUINTHER SPODE
– Presidente – Apelação Cível nº
70065201592, Comarca de Porto Ale-
gre: “APELO DA RÉ DESPROVIDO.
APELO DOS AUTORES PROVIDO.
UNÂNIME.
Julgador(a) de 1º Grau: ALEX
GONZALEZ CUSTODIO
ACÓRDÃO 2
INVIÁVEL A INDENIZAÇÃO
POR ERRO MÉDICO QUANDO
AUSENTE PROVA DA CONDUTA
NEGLIGENTE OU DESIDIOSA DO
MÉDICO
Tribunal: TJ/RS
Órgão Julgador: 9a. Câm. Cív.
Relator: Miguel Ângelo da Silva
APELAÇÃO CÍVEL. RESPON-
SABILIDADE CIVIL. REPARAÇÃO
DE DANOS MATERIAIS E MORAIS.
ERRO MÉDICO. RELAÇÃO DE CON-
SUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL
SUBJETIVA DOS PROFISSIONAIS LI-
BERAIS. ART. 14, § 4º, DO CDC.
Cumpre analisar detidamente o
conjunto probatório para aferir se res-
tou evidenciada conduta negligente,
imperita ou imprudente imputável ao
prossional da medicina, para que pos-
sa ser responsabilizado civilmente, face
o que prevê o § 4º do art. 14 do CDC.
PACIENTE INTERNADO PELO
SUS EM HOSPITAL SOB OS CUI-
DADOS DO MÉDICO RÉU. DOEN-
ÇA GRAVE PREEXISTENTE. HI-
PERTENSÃO PULMONAR – HAP.
JÁ HAVIA ABANDONADO ANTE-
RIOR TRATAMENTO NA SANTA
CASA DA CAPITAL. PATOLOGIA
INCURÁVEL. ALTA HOSPITALAR
SEM OPOSIÇÃO DOS FAMILIARES.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAU-
SAL ENTRE O EVENTO FATAL E
Revista Luso # 20 - dezembro 2015 - PRONTA.indd 278 20/11/2015 11:03:41

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