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Ações possessórias

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Vincent
AutorEdson Costa Rosa
Páginas153-158
CAPÍTULO 11
AÇÕES POSSESSÓRIAS
11.1 INTRODUÇÃO
A ação possessória é o meio de defesa que dispõe o possuidor quando
a sua posse tiver sido violada, ou seja, turbada, esbulhada ou ameaçada.
O procedimento da ação possessória será definido em função desta
posse ser velha (mais de ano e dia) ou nova (menos de ano e dia).
Antes de definirmos as ações possessórias, devemos saber exata-
mente o que é posse. Que segundo o artigo 1.196 do CÓDIGO CIVIL é:
“Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato
o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à
propriedade.”
A posse é a expressão de algum dos poderes de propriedade, sendo o
exercício do poder de fato sobre a coisa, portanto, quem possui a posse uti-
liza-se diretamente da coisa, podendo ser esta de coisa móvel ou imóvel.
As ações possessórias estão previstas a partir do artigo 554 do
Código de Processo Civil, serão classificadas da seguinte forma:
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. Sendo esta compe-
tente quando houver a prática de esbulho.

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