Pensão por acidente de trabalho não é devida após morte natural da vítima

Autor:Ricardo Sitzer
Ocupação do Autor:Sócio de Do Val, Pereira de Almeida, Sitzer e Gregolin Advogados.
Páginas:#4
RESUMO

Família nâo tem direito à pensão paga por diminuição da capacidade de trabalho depois da morte do beneficiário.

 
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Este foi o entendimento da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça na decisão do Recurso Especial n° 997.056 do Rio Grande do Sul. A ministra Nancy Andhghi, em seu voto-vlsta, defendeu que a indenização por acidente de trabalho paga mensalmente como complemento de salário ao empregado é parcela personalíssima que nSo pode ser estendida aos sucessores no caso de morte do titular do direito, pois com a morte do trabalhador, a diminuição da capacidade laborativa, sustentáculo da indenfzaçso, perde razão de ser, e caso ela continuasse a ser paga não encontraria, em correspondência...

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