O acesso à justiça enquanto principio constitucional

Autor:José Edvaldo Albuquerque de Lima
Páginas:55-68
 
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4 - O ACESSO À JUSTIÇA ENQUANTO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL
O Direito Processual Constitucional tem por fim siste-
matizar as normas e os princípios da Constituição concernen-
tes ao processo. Grinover vê o Direito Processual Constituci-
onal como a condensação metodológica e sistemática dos
princípios constitucionais do processo, incluindo em seu con-
teúdo programático, de um lado, a tutela jurisdicional dos
princípios fundamentais da organização judiciária e do pro-
cesso; de outro lado, a jurisdição constitucional1.
Os princípios se caracterizam por ser um indispensável
elemento gerador da ordem jurídica positiva, trazendo várias
soluções que são exigidas pela realidade. Quando são aplicados
pela jurisprudência, são de enorme importância para as
construções jurídicas. O grande poder normativo dos princípios
permite que a interpretação do Direito possa ser aplicada as
diferentes situações fáticas existentes em conflitos sociais.
A Constituição Federal é o estatuto máximo de uma
sociedade politicamente organizada. Todo e qualquer ramo
1. GRINOVER, Ada Pellegrini. Os princípios constitucionais e o Código de
Processo Civil. São Paulo: José Bushatsky Editor, 1975, p.7.

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