Acesso à justiça: aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha

AutorPaula Lima Camargo - Raynan Henrique Silva Trentim - Tereza Rodrigues Vieira
CargoGraduanda em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) - Graduando do Curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR) - Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal, Canadá
Páginas149-167
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CAMARGO, P. L.; TRENTIM, R. H. S.; VIEIRA, T. R.
Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 149-167, jul./dez. 2018
ACESSO À JUSTIÇA: ASPECTOS PSICOLÓGICOS E JURÍDICOS DA
LEI MARIA DA PENHA
Paula Lima Camargo1
Raynan Henrique Silva Trentim2
Tereza Rodrigues Vieira3
CAMARGO, P. L.; TRENTIM, R. H. S.; VIEIRA, T. R. Acesso à justiça: as-
pectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha. Rev. Ciênc. Juríd. Soc.
UNIPAR. Umuarama. v. 21, n. 2, p. 149-167, jul./dez. 2018.
RESUMO: A discussão sobre violência doméstica e familiar contra mulheres
sempre foi (e ainda é) um tabu, assunto proibido pelo silêncio e pelo “familis-
mo”. Desde a infância, as mulheres aprendem a se calar sobre os atos de vio-
lência familiar e são condicionadas por uma cultura patriarcal. Porém, muitas
barreiras têm sido derrubadas e o assunto tem trazido a curiosidade e a atenção
de prossionais da área jurídica, principalmente daqueles que atuam na defesa
dos direitos das mulheres. O agressor, geralmente, é homem, muitas vezes é o
marido, o que torna este crime algo severamente brutal, pois este conhece as fra-
gilidades e se aproveita da vulnerabilidade da vítima. A obediência à autoridade
masculina é incontestável onde há um padrão de convivência e a comunicação
não é aberta, o que facilita a confusão da vítima e a diculdade de procurar ajuda.
Além da reconstrução do padrão de relacionamento familiar, também é preciso
lidar com os danos deixados pelo abuso, tais como distúrbios nos relacionamen-
tos afetivos, autoimagem rebaixada, depressão e doenças psicossomáticas ou psi-
quiátricas. Para isso, o serviço de atendimento à mulher vítima de violência de-
verá ser realizado de forma humanizada, para que atenda às suas expectativas ao
invés de causar constrangimento. Destarte, por meio de pesquisa bibliográca e
legislativa, o presente artigo tem por objetivo tecer algumas considerações acer-
ca dos aspectos psicológicos e jurídicos da Lei Maria da Penha e sua incidência
sobre as mulheres cisgênero e transgênero. É importante reforçar que cabe aos
prossionais da área social e policial estabelecer contato com os equipamentos
da rede, sensibilizando e mobilizando a sociedade e tendo sempre em vista que a
DOI: 10.25110/rcjs.v21i2.2018.7499
1Graduanda em Direito pela Universidade Paranaense (UNIPAR) e Integrante do Projeto de Iniciação
Cientíca da UNIPAR, Campus Guaíra. E-mail: paulalima0801@hotmail.com
2Graduando do Curso de Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR), Integrante do Programa
de Bolsas de Iniciação Cientíca da UNIPAR, Campus Sede e Graduando do Curso de História da
UNINTER, E-mail: raynantrentim@hotmail.com
3Pós-Doutora em Direito pela Université de Montreal, Canadá; Docente do Mestrado em Direito
Processual e Cidadania da Universidade Paranaense (UNIPAR).
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Rev. Ciênc. Juríd. Soc. UNIPAR, v. 21, n. 2, p. 149-167, jul./dez. 2018
vítima emite sinais indicados pela violência sofrida, portanto, devem estar sem-
pre preparados e atentos, para saber ouvir, respeitar e acreditar em sua fala.
PALAVRAS-CHAVE: Educação; Empoderamento; Gênero; Violência; Vulne-
rabilidade.
ACCESS TO JUSTICE: PSYCHOLOGICAL AND LEGAL ASPECTS OF
THE MARIA DA PENHA LAW
ABSTRACT: The debate regarding domestic and family violence against wo-
men has always been (and still is) a taboo, a forbidden matter surrounded by
silence and family traditions. Since childhood, women have learned to become
silent regarding family violent acts and are conditioned by a patriarchal culture.
Nevertheless, many barriers are now starting to be overturned, with the matter
coming into attention and leading to the curiosity and attention of professionals
in the area, especially those who work in defending women’s rights. The aggres-
sor is usually a man, many times the actual husband, which makes this crime
something extremely brutal because he knows her weaknesses and takes advan-
tage of the victim’s vulnerability. Obedience to male authority is incontestable
where there is a pattern of coexistence and where communication is not open.
This makes it easy to confuse the victim and hinder her search for help. Besides
the reconstruction of the family relationship pattern, it is also necessary to deal
with the damages left by the abuse, such as disturbances in future relationships,
low self-esteem, depression and psychosomatic or psychiatric illnesses. In those
cases, the victims reporting abuse must be seen in an empathetic way, meeting
the woman’s expectations instead of causing further embarrassment. This study
also veries the incidence of the Maria da Penha Law on both cis- and transgen-
der women. Therefore, it is important to emphasize that it is the responsibility of
social and law enforcement professionals to establish contact with the network
equipment, sensitizing and mobilizing the society, reminding them that the vic-
tim sends out signs indicating the violence she has been suering and, for that
reason, they must always be prepared and attentive, knowing how to listen, res-
pect and believe in the victim’s report.
KEYWORDS: Education; Empowerment; Gender; Violence; Vulnerability.
A LA JUSTICIA: ASPECTOS PSICOLÓGICOS Y JURÍDICOS DE LA
LEY MARÍA DA PENHA
RESUMEN: La discusión sobre la violencia doméstica y familiar contra mu-
jeres siempre fue (y aún es) un tabú, asunto prohibido por el silencio y las tra-
diciones de la familia. Desde la infancia, las mujeres aprenden a callarse sobre

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