Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva

AutorPriscila Machado Martins
CargoAdvogada, doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso, Chile (PUC-Valpo)
Páginas185-194
185
Breves considerações acerca do direito de acesso à justiça e direito à tutela efetiva desde a perspectiva discursiva
Scientia iuriS, Londrina, v. 15, n. 2, p. 185-194, dez. 2011
BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DO DIREITO DE ACESSO À
JUSTIÇA E DIREITO À TUTELA EFETIVA DESDE A PERSPECTIVA
DISCURSIVA*
BRIEF CONSIDERATIONS ABOUT ACCESS TO JUSTICE AND
EFFECTIVE JUDICIAL PROCESS: A DISCURSIVE PERSPECTIVE
Priscila Machado Martins**
Resumo: O presente artigo pretende apresentar a possibilidade de uma
nova leitura acerca do direito de acesso à justiça e do direito à tutela
efetiva desde a perspectiva da teoria do discurso de Jürgen Habermas e
Klaus Günther. No Estado Democrático de Direito, o processo civil deve
ser concebido desde uma perspectiva discursiva garantindo o igualitário
acesso à todos aqueles que sofrerão as consequências das decisões judiciais,
e sua ampla participação no discurso, que levará a adequação da situação
controvertida a satisfação da pretensão.
Palavras-chave: Processo Civil. Acesso à justiça. Tutela efetiva. Teoria
procedimental do direito.
Abstract: This article intends to present the possibility of a new
interpretation about the right to access to Justice and the right to an
effective tutelage according the theory of Jürgen Habermas and Klaus
Günther. In the democratic Rule of Law, the civil procedure must be
conceived in a discursive perspective guaranteeing the equitable access to
all those who suffer the consequences of judicial decisions, and its ample
participation in the discourse, which adequate the controvert pleadings
to the satisfaction of the litigation.
Key-words: Civil Procedure. Access to Justice. Effective tutelage. Procedural
theory of Law.
INTRODUÇÃO
O escopo do presente artigo é a demonstração de uma nova leitura do direito
de acesso à justiça e direito à tutela efetiva por meio da perspectiva discursiva.
A teoria desenvolvida por Jürgen Habermas propõe um novo aspecto para a
compreensão do Estado Democrático de Direito. O direito processual civil não
pode estar alheio a esta concepção, uma vez que apenas pela prática intersubjetiva
de produção do direito podemos garantir a legitimidade das decisões.
* Artigo convidado.
**
Advogada, doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidad Católica de Valparaíso,
Chile (PUC-Valpo), professora na Universidad de Atacama, Chile, e Universidad del
Mar, Copiapó, Chile. Email: priscila100@hotmail.com.
DOI: 10.5433/2178-8189.2011v15n2p185

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