Acessibilidade cidadã: a utilização de canais institucionais típicos de engajamento democrático no Brasil
| Autor | Rafael da Silva Menezes, Mariah Brochado Ferreira |
| Páginas | 119-145 |
RAFAEL DA SILVA MENEZES & MARIAH BROCHADO FERREIRA • 119
ACESSIBILIDADE CIDADÃ
A UTILIZAÇÃO DE CANAIS INSTITUCIONAIS TÍ PICOS DE
ENGAJAMENTO DEMOCRÁTICO NO BRASIL
Rafael da Silva Menezes1
Mariah Brochado Ferreira2
Resumo: O presente artigo colaciona e analisa informações acerca
da utilização, pelos cidadãos brasileiros, dos principais instrumen-
tos democráticos que viabilizam a concretização da participação e
da deliberação popular, com o objetivo de delinear um panorama da
prática democrática institucionalizada no Brasil. Trata-se de análi-
se quantitativa e qualitativa da utilização dos seguintes mecanismos
institucionais típicos de engajamento democrático: (i) participação
em eleições gerais; (ii) projetos de lei de iniciativa popular; (iii) par-
ticipação em referendos e em plebiscitos.
Palavraas-chave: Constituição, participação, análise.
1
Pós Doutorando em Democracia e Direitos Humanos na Universidade
de Coimbra. Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Ge-
rais. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal do
Amazonas. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Fe-
deral do Amazonas.
2
Pós Doutorado em Filosoa pela Ruprecht-Karls-Universität Heidel-
berg (Philosophisches Seminar), Alemanha (Bolsa Capes Estágio Sênior-
2012/2013). Doutorado em Filosoa do Direito pela Faculdade de Direito
da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2003). Mestrado em
Filosoa do Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (2000). Especiali-
zação em Filosoa do Direito pela Faculdade de Direito da UFMG (1998).
Professora Associada da Faculdade de Direito da UFMG. Integrante do
corpo de colaboradores do Programa de Pós Graduação da Faculdade de
Direito da UFMG. Integrante do corpo de colaboradores do Doutorado In-
terinstitucional (DINTER) entre UFMG e Universidade Federal do Amapá
(UNIFAP).
120 • PERSPECTIVAS PARA O DESENVOLVIMENTO: CAPÍTULO 5
Abstract: e present article collates and analyzes information
about the use by Brazilian citizens of the main democratic instru-
ments that make feasible the participation and popular deliberation,
in order to delineate a panorama of democratic practice institutio-
nalized in Brazil. It is a quantitative and qualitative analysis of the
use of the following institutional mechanisms typical of democratic
engagement: (i) participation in general elections; (ii) popular ini-
tiative bills; (iii) participation in referenda and plebiscites.
Keywords: Constitution, participation, analysis.
INTRODUÇÃO
Considerado o panorama jurídico brasileiro, é possível sus-
tentar que a articulação e a compatibilização3 entre os direitos de-
mocráticos de representação, participação e deliberação, previstos
de forma exemplicativa pela Constituição Federal, associadas aos
demais direitos fundamentais - civis, sociais e fraternos – permite,
ao menos em tese, a realização do discurso argumentativo, com es-
teio na Ética do Discurso de Apel (1988).
Esse entrelaçamento e articulação entre os direitos permi-
tem e proporcionam “o empoderamento das populações mais vul-
neráveis, o aumento de sua capacidade de pressão, articulação e mo-
bilização políticas” (PIOVESAN, 2010, p. 67), possibilitando que as
pessoas sejam “autoras de suas próprias histórias” e da história de
seus semelhantes.
Isso corresponde a prestigiar juridicamente o valor diver-
3
É importante recordar que alguns autores identicam uma possível im-
possibilidade ou diculdade de convivência entre “extremely activist politi-
cal culture” e uma “heavily deliberative one”, assentando que “the kind of ne-
twork that encourages an open and tolerant society is not necessarily the same
kind that produces an enthusiastically participative citizenry” (MUTZ, 2006,
p. 125). Diana C. Mutz (2006), por exemplo, após reconhecer os benefícios
de uma deliberação apoiada em uma rede e em um contexto heterogêneo,
também reconhece os benefícios proporcionados por uma rede homogênea
de relações democráticas, que permitira um maior engajamento democrá-
tico de pessoas com o mesmo ideal em torno de um objetivo comum e cita,
como exemplo, o movimento abolicionista como uma rede democrática
homogênea de grande impacto social.
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