Abreviaturas e siglas na obra
Autor | Jorge Miranda Ribeiro |
Páginas | 11-13 |
Page 11
ABLJ - Associação Brasileira de Letras Jurídicas
AC - Apelação Cível ou Ação Cautelar
ADIN ou ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade
AGREG - Agravo Regimental
AI-AGR - Agravo de Instrumento no Agravo Regimental
BACEN - Banco Central do Brasil
CAFIR - Cadastro de Imóveis Rurais
CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (extinto Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda - CCMF)
CC - Código Civil
CCIR - Certificado de Cadastro de Imóvel Rural
CF - Constituição Federal
CGITR - Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
CIBRAZEM - Companhia Brasileira de Armazéns e Silos
CIRA - Cooperativas Integrais de Reforma Agrária
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
CNIR - Cadastro Nacional de Imóveis Rurais
CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
CPA - Cadastro de Parceiros e Arrendatários
CPC - Código de Processo Civil
CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito
CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira
CTN - Código Tributário Nacional
Page 12
DC - Diretoria de Cadastro e Tributação
DITR - Declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
DJ - Diário da Justiça
DL - Decreto-Lei
DOU - Diário Oficial da União
EC - Emenda Constitucional
ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
ENCCLA - Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador
FMI - Fundo Monetário Internacional
GEE - Grau de Eficiência na Exploração
GUT - Grau de Utilização da Terra
HC - Habeas Corpus
IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBRA - Instituto Brasileiro de Reforma Agrária
ICR - Inscrição no Cadastro de Produtores e Detentores de Imóveis Rurais
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
IN - Instrução Normativa
INCRA - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
INDA - Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário
INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano
IRPF - Imposto de Renda de Pessoa Física
ITR - Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural
LICC - Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - Lei n. 12.376/2010)
MDA - Ministério do Desenvolvimento Agrário
Page 13
MEB - Matriz Energética Brasileira
MF - Ministério da Fazenda
MP - Medida...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO