Aborto legal e seguro para não morrer: é pela vida das mulheres

AutorLuisa Camara Rocha - Amanda Montenegro
CargoAluna do oitavo período da graduação em direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) - Aluna do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Páginas416-431
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
416
DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p416-431
Seção: Saúde, Gênero e Direito
ABORTO LEGAL E SEGURO PARA NÃO MORRER: É PELA
VIDA DAS MULHERES
Amanda Montenegro Galdino
1
Luísa Câmara Rocha
2
Resumo: O objetivo do presente
trabalho é tratar sobre o direito ao aborto
legal, seguro e gratuito como um direito
sexual reprodutivo da mulher. A escolha
do Estado pela criminalização do aborto
é uma opção pela morte das mulheres,
tendo em vista que trata como questão
criminal uma problemática de saúde
pública, aumenta o estigma das mulheres
que abortam e as jogam na
clandestinidade. Essa conjuntura torna-
se muito mais complicada quando a
análise sobre o aborto é feita com um
recorte de classe social e raça, isso
porque mulheres pobres (em sua grande
maioria negras) são as maiores vítimas
dessa ilegalidade. Compreende-se, desse
modo, que o direito possui suas bases
fincadas no patriarcado que legitima a
opressão de gênero e tolhe a autonomia
sobre o corpo da mulher. A legalização
do aborto e a consequente formulação de
políticas públicas aparecem como uma
alternativa que visa dar autonomia as
mulheres, prioriza a integridade física,
psicológica e a vida, colocando-as na
posição de donas dos seus corpos.
Pretende-se assim, discutir o direito ao
aborto sob um viés feminista e
considerando-o como um problema de
saúde publica, no qual, todavia, o Estado
insiste em tratar como uma questão
criminal. Os referenciais teóricos serão
1
Aluna do oitavo período da graduação em direito na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP).
E-mail: amandamontenegro.g@gmail.com.
2
Aluna do mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas (PPGCJ) da Universidade
Federal da Paraíba (UFPB), área de concentração em Direitos Humanos, linha de Gênero e Direitos
Humanos. E-mail: luisa-camara@hotmail.com
os debates realizados dentro do
feminismo marxista sobre direitos das
mulheres. A metodologia será a
bibliográfica, utilizando-se da literatura
estrangeira e nacional sobre a temática
supracitada, bem como pesquisas
nacionais com relação aborto.
Palavras chaves: Gênero. Mulheres.
Feminismo. Aborto. Legalização.
Abstract: The objective of this essay is
to discuss about legal, safe and free
abortion as a sexual and reproductive
right of women. State’s decision
concerning the criminalization of
abortion is a choice of women’s death,
given that it treats as criminal issue what
should be considered in the realm of
public health policy, increases the stigma
of women that aborts and leads them to
clandestine abortion. This situation
becomes more complicated when the
analysis of abortion is made under a
perspective which focuses on social
classes and race. This is because poor
women (mostly black) are the biggest
victims of these circumstances. In this
way, we can conclude that Law has its
foundations embedded in patriarchy,
which legitimates the gender oppression
and the autonomy of woman’s body.
The legalization of abortion and the
consequent formulation of public
Periódico do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito
Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba
Nº 01 - Ano 2015
ISSN | 2179-7137 | http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index
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DOI: 10.18351/2179-7137/ged.2015n1p416-431
policies appear as an alternative that
aims to empower women, prioritizes the
physical, psychological integrity and the
lives, putting them in the position of
owners of their bodies. This work, thus,
intends to discuss the right to abort under
a feminist bias and considering it as a
public health problem, which, however,
the state insists on treating as a criminal
matter. The theoretical framework is the
debate within the Marxist feminism on
women's rights. The methodology is will
be bibliographic, using foreign and
national literature on the above subject,
as well as national surveys regarding
abortion.
Key Words: Gender. Women.
Feminism. Abortion. Legalization.
INTRODUÇÃO
Estigma. Medo. Morte. Essas
são as possibilidades que o Estado
brasileiro oferece as mulheres que optam
por realizar o aborto. O caminho traçado
por um direito patriarcal é o da
legitimidade da clandestinidade, tendo
em vista que o assunto ainda é tratado
como uma questão criminal. O aborto é
crime, mas não deixa de ser realizado
diariamente por milhares de mulheres.
Milhares de mulheres que resistem à
opressão de gênero e estabelecem que
são elas, e mais ninguém, as donas dos
seus corpos.
Optar por tratar a questão do
aborto como uma questão criminal, ao
invés de tratar como um caso de saúde
pública é optar pela institucionalização
da violência contra as mulheres. Nesse
sentido e tendo como foco principal uma
análise feminista no tocante ao direito
das mulheres sobre seu próprio corpo,
mais especificamente sobre o direito ao
aborto legal, seguro e gratuito, o presente
trabalho objetiva fazer uma análise
crítica com relação aos direitos sexuais e
reprodutivos das mulheres que são
violentados quando estas optam pela
prática do aborto clandestino.
É de extrema importância
salientar que toda a análise desenvolvida
neste artigo parte do reconhecimento de
que o aborto deve ser encarado como um
problema de saúde pública, e não como
uma questão criminal ou com divagações
baseadas em preceitos religiosos e/ou
moral.
A análise desenvolvida terá
como referenciais teóricos basicamente
as contribuições dos debates realizados
dentro do feminismo marxista e a
metodologia será a bibliográfica,
utilizando-se da literatura estrangeira e
nacional sobre a temática supracitada,
bem como pesquisas nacionais.
Dentro desse debate, onde se
insere o direito da mulher sobre seu
próprio corpo? E ao aborto legal, seguro
e gratuito? Quais as bases ideológicas
que sustentam a criminalização de
mulheres que praticam o aborto? É
visando essas e outras perguntas (e

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