Aborto: entre autonomia e empatia

AutorMaria Auxiliadora Minahim
CargoDoctora en Derecho Penal pela Universidad Federal de Río de Janeiro - Doutor em Filosofia. Professor. Aposentado da UFRJ
Páginas17-37
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RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 17-37, SD 2017 |
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Maria Auxiliadora Minahim
Doctora en Derecho Penal pe la Universidad Federal de Río de Janeiro (UFRJ).
Doctora en Derecho por la Universidad Federal de Para ná (UFPR). Profesora
Doctora Titular de Derec ho Penal de la Universidad Federal de Bahía. Miembro
del Cuadro Permanente del Programa de Pos graduación e n Derecho de la
Universidad Federal da Bahía. Presidente Naciona l de la Asociación Brasileña de
Profesores de Ciencias Cr iminales. E-mail: minahim@terra.comLaes htt p://
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Alexan dre Sergio Da R ocha
DoutoremFilosoaProfessorAposentadodaUFRJEmaildarocha@gmail.
comLaeshplaescnpqbr
R: O artigo versa sobre a complexidade da análise
dos fundamentos do aborto, em virtude dos aspectos de
sensibilidade pessoal, validade moral, importância social e
crenças pessoais e nvolvidos na questão. A legislação brasileira
inclinou-se originariamente, pela proibição do aborto desde
a concepção, mas o uso de dispositivos contraceptivos
que impedem a nidação, a existência de excludentes de
responsabilidade legais e aqueles acrescidos por decisões
judiciais forneceram ocasião a que, mediante interpretação,
as hipóteses de abortamento estejam sendo ampliadas. Nesse
contexto, tem-se recorrido à noção de autonomia da mulher,
mas restrições de natureza temporal são também estipuladas
como limites Na ausência de xidez e coerência dessa s
limitações temporais, levanta-se a conjectura de que essas
limitações, na verdade, correspondam a um critério empático
não reconhecido e não declarado, que pretenda evitar a excisão
do feto quando for marcante sua similar idade com o indivíduo
humano completo.
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| RBDA, SALVADOR, V.13, N. 03, PP. 17-37, SD 2017
PCAborto. Autonomia. Empatia. Limitação da
autonomiaCritériostemporaisemorfológicosdedenição da
individua lidade.
AThe article deals with the complexity of analyzing
the fundamentals of abortion, due to the aspects of personal
sensitivity, moral validity, social importance and persona l beliefs
involved in the issue. Brazilian legislation was or iginal ly incli ned
to prohibit abortions since conception. T he use of contraceptive
devices that impede implantation in the uterus, the existence
of legal exclusions of responsibility and those added by
judicial decisions provided an occasion for the interpretation
of the hypotheses for abortion bei ng expanded. In this context,
the notion of women’s autonomy has been resorted to, but
restrictions of a temporal nat ure are a lso st ipulated as li mits. In t he
absenceofxityandconsistencyofthesetemporallimitation s
the conjecture a rises that these l imitations, in fact, correspo nd to
an unrecogn ized and undeclared empathic criterion that se eks
to avoid excision of the fetus when its similarity with the
human individual is stri king.
K  Abortion. Autonomy. Empathy. Limitation of
autonomy Temporaland morphological c riteria for dening
individuality.
1. Profe Doutora em Direito
I 
Não é incomum que o conteúdo semântico de um signo
esteja associado a valores e interesses distintos. A expressão
aborto guarda, hoje, no direito, múltiplos sentidos, haja vista,
dentre outras divergências, aquelas resultantes da posição
de alguns doutrinadores sobre o início da gestação, além
das manifestações do STF sobre o tema. Assim, aborto pode
expressar a destruição de um ovo, de um embrião ou feto.
Quanto às intepretações, o fato dessa destruição pode constituir
um crime ou, apenas, denotar a extração de parte indesejada

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