Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
| Autor | Maria Cristina D'Ornellas - Ricardo Libel Waldman |
| Cargo | Laureate International Universities, Canoas, RS, Brasil - Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS, Doutor em Direito pela mesma Instituição. |
| Páginas | 627-655 |
R N E J - E, V. 21 - . 2 - - 2016
ISSN E 2175-0491
627
D: 10.14210/nej.v21n2.p627-655
ABORDAGEM CRÍTICA AO DIREITO
DE PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE
INTELECTUAL VISANDO AO
DIREITO HUMANO AO MEIO
AMBIENTE ECOLOGICAMENTE
EQUILIBRADO: UMA ANÁLISE SOB
O ENFOQUE DA PRECAUÇÃO1
A critical view of the right to protection of intellectual property, aimed at the human right
to an ecologically balanced environment: an analysis from a precautionary approach
Abordaje crítico del derecho de protección de la propiedad intelectual en relación al
derecho humano al medio ambiente ecológicamente equilibrado: un análisis desde el
punto de vista de la precaución
Maria Cristina D’Ornellas2
Ricardo Libel Waldman3
1 Este artigo tem por base a pesquisa apresentada pelos autores durante o XXIV Encontro
Nacional do CONPEDI/UFS - Aracaju/SE, realizado entre os dias 03 e 06 de junho de 2015.
formuladas sobre o tema proposto.
2 Professora do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universi-Professora do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universi-
tário Ritter dos Reis – UNIRITTER/ Laureate International Universities, Canoas, RS, Brasil;
Mestre em Integração Latino_americana, pela Universidade Federal de Santa Maria – UFSM;
Mestre em European and International Trade Law, pela Universiteit van Amsterdam – UVA, Doutora
em Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. O desenvolvimento deste ar-
tigo contou com o apoio institucional do UNIRITTER e foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa
intitulado “Propriedade Intelectual e Direitos Humanos: uma análise das regras patentárias adotadas a
3 Professor do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universi-Professor do Curso de Direito e do Programa de Mestrado em Direito do Centro Universi-
tário Ritter dos Reis – UNIRITTER/ Laureate Internacional Universities, Porto Alegre, RS,
D : www.univali.br/periodicos
D: 10.14210/nej.v21n2.p627-655
628
ISSN E 2175-0491
Resumo: Os atuais requisitos para o patenteamento de novos
produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabili-
dade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem con-
tribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais
nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando
em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito
pode ser mais bem atendido por meio de mudanças no sistema pat-
entário, no sentido deste também abarcar a observância de princí-
pios existentes na esfera ambiental, contribuindo com a adoção
de uma nova sistemática equilibrada, que privilegia tanto aspectos
econômicos quanto sociais e ambientais. Assim, este artigo tem por
objetivo analisar as possíveis limitações do sistema multilateral de
proteção da propriedade intelectual, tendo em vista as necessidades
do desenvolvimento sustentável no sentido forte. Nesse sentido,
ter-se-á como balizador a ética da responsabilidade de Hans Jonas,
ético-jurídico da civilização tecnológica, discutem-se conceitos ge-
análise das patentes sob o viés da sustentabilidade e da precaução.
Palavras-chave: Desenvolvimento sustentável. Precaução. Dire-Dire-
itos humanos. Propriedade intelectual.
Abstract: The existing requirements for patenting new products
and processes do not cover any analysis from the perspective of
sustainability. Therefore, it is possible to observe that the protec-
tion of intellectual property has contributed to providing innova-
tions for society, which are not always ideal from an environmental
perspective, putting at risk the human right to an ecologically safe
environment. This right may be better served through changes to
the patent system, as this would also cover compliance with exist-
Brasil. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Gran-
de do Sul – UFRGS, Doutor em Direito pela mesma Instituição.
O desenvolvimento deste artigo contou com o apoio institucional
do UNIRITTER e foi realizado no âmbito do projeto de pesquisa:
“Precaução e Inovação: Limites e potencialidades frente ao direi-
to humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. Pro-
fessor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul. Endereço eletrônico: ricardo_waldman@
uniritter.edu.br.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO