Abono de Natal: Gorjeta, prêmio ou direito? Trabalhadores têxteis e a Justiça do Trabalho

AutorLarissa Rosa Corrêa
CargoMestranda em História Social / IFCH ? Unicamp
Páginas249-277
249
ABONO DE NATAL: GORJETA, PRÊMIO OU DIREITO?
TRABALHADORES TÊXTEIS
E
A JUSTIÇA DO TRABALHO*
Larissa Rosa Corrêa
laracorrea@itelefonica.com.br
Mestranda em História Social / IFCH — Unicamp
Resumo
0
objetivo desse artigo
é
abordar a
questão
do abono de Natal, mostrando a
luta dos trabalhadores
têxteis
para conquistar
o
direito a
gratificação
e,
após
legalizado
o
beneficio, analisar a
reação
dos empregados
e
empregadores em
relação
a sua
aplicação.
Dois processos trabalhistas permitem essa
análise:
o
primeiro, refere-se a
fábrica
Linhas Corrente, instalada na cidade de
São
Pau-
lo;
o
segundo, trata da empresa
Carioba,
localizada na
cidade
de Americana
e
dirigida pelo grupo
J.J.Abdalla.
Palavras-chave:
Direito
Justiça do Trabalho
trabalhadores
têxteis —
abono
de Natal
Abstract
The objective of this text is to approach the matter of the Christmas benefit,
showing the struggle of the textile workers to conquer the right to the benefit law.
Also, after the benefit is legalized, analyse the reaction of employees and em-
ployers concerning its application. Two labor process take to this analyses: the
first, regards to Linhas Corrente Company, in Sao Paulo; the second, regards to
Carioba
Company, located in Americana city and managed by
J.J.Abdalla
group.
Keywords:
Laws
Labor Justice
textile workers
— christmas
benefit
INTRODUÇÃO
Para os trabalhadores, um beneficio concedido
pelos patrões
anualmente.
Para os
patrões,
um pequeno agrado ou gorjeta ofertado aos trabalhadores
às
vésperas do Natal. Esse estudo procura mostrar a luta dos trabalhadores
têxteis
pela
concretização
do abono de Natal na
Justiça
do Trabalho, focado na
experi-
ência
dos trabalhadores em
relação
ao uso da lei
e
do direito para
reivindicação
250
REVISTA
ESBOÇOS N° 16 — UFSC
de seus interesses. Serão analisados dois processos trabalhistas impetrados no
Tribunal Regional do Trabalho da cidade de Sao Paulo nos anos de 1963
e 1964.'
A introdução nesta temática requer a elaboração de algumas
questões:
primeiramente procuro entender como uma prática informal, porém, carregada
de significados culturais, se transformou em beneficio garantido por lei.
Em segundo lugar, por que estudar
o
abono de Natal? Analisar a luta dos
trabalhadores para a conquista legal deste beneficio mostra como os trabalhado-
res
e
a Justiça do Trabalho interpretaram a transição entre um direito costumeiro,
ou seja, uma gratificação expontânea, para um beneficio garantido pela legisla-
ção trabalhista. Além disso, esse estudo permite observar diferentes aspectos da
relação entre trabalhadores, empregadores
e
a Justiça do Trabalho.
Compreender a história relatada nos autos permite não só visualizar os me-
andros das negociações entre patrões
e
empregados em torno do beneficio, mas,
também, possibilita conhecer um pouco mais sobre a estrutura
e o
funcionamento
dos Tribunais do Trabalho. E, ainda, entender
o
que pensavam os juizes da
época
a
respeito da nova lei e, como os advogados tanto do lado patronal quanto dos traba-
lhadores se articulavam para defender os interesses de seus representantes.
A lei 4090, que garante
o
pagamento do abono de Natal aos trabalhado-
res, assinada no dia 13 de julho de 1962, esconde uma série de batalhas
travadas entre patrões
e operários
ainda na década de 1950. Como bem ca-
racterizou
o
autor Murilo Leal:
"o
13°
salário é
um desses casos de
reivindicação
surgida no
chão
de
fábrica,
legitimada nas
relações
costumeiras entre
patrões e
empregados em algumas firmas, transformada em lei
As
custas
de greves,
demissões,
abaixo assinados,
prisões
e
cuja memória
é
depois ofuscada pelo brilho da lei que, sup
-
6e-
se, como toda lei, deve ter sido iniciativa de algum presidente,
deputado ou
senador".
2
0
projeto de lei elaborado pelo deputado Aardo Steinbruch
3
tinha como obje-
tivo principal estender
o beneficio para todas as fábricas do pais. Os sindicatos dos
trabalhadores apoiaram o projeto enviando petições ao Congresso Nacional ainda
no ano de 1959.
4
Murilo Leal lembra que, antes do projeto de lei elaborado por
Steinbruch, houve um outro projeto da autoria do deputado Muniz Falcão, porém,
este fora classificado pela Comissão de Constituição como inconstitucional.
5
Para
o líder
sindicalista Antonio Chamorro
6
, entretanto, a luta pelo abono
de Natal houvera começado muito antes, em meados da década de 1940. Conta
ele que durante sua passagem como
operário
numa fábrica têxtil, no ano de 1946,
os trabalhadores achavam que tinham direito a receber alguma gratificação na

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