A água de lastro e a necessidade de efetividade das normas de proteção da biodiversidade marinha no contexto amazônico

Autor:Rena? Margalho Silva - Eliane Cristina Pinto Moreira
Cargo:Mestrando em Direito pela UFPA). Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (UNISANTOS). Coordenador acadêmico e professor da Pós-Graduação lato sensu de Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare. Professor assistente do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil. E...
Páginas:123-147
RESUMO

Precedentes demonstram que a água de lastro pode influenciar no equilíbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que estão à mercê da ineficiência do... (ver resumo completo)

 
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Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.16 n.35 p.123-147 Maio/Agosto de 2019
Renã Margalho Silva1
Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil
Eliane Cristina Pinto Moreira2
Universidade Federal do Pará (UFPA)
RESUMO
Precedentes demonstram que a água de lastro pode inuenciar no equi-
líbrio biológico de espécies nativas, proliferar doenças e gerar impactos
econômicos, sanitários e sociais. Em face das projeções de crescimento da
movimentação portuária na Região Amazônica, agrava-se o risco de danos
ambientais, com possível afetação de populações tradicionais locais, que
estão à mercê da ineciência do controle da água de lastro nos portos bra-
sileiros. O presente artigo, por meio do método dedutivo, visa analisar as
normas que regulam o gerenciamento da água de lastro, sinalizando alguns
pontos falhos da legislação nacional, e o agravamento dos riscos à biodi-
versidade e populações locais. Isso foi feito com base em precedentes de
acidentes e projeções de crescimento da movimentação de carga no Porto
de Vila do Conde, o que está diretamente relacionado ao aumento do trá-
fego de navios e agravamento de riscos de poluição ambiental. Conclui-se,
portanto, que a ineciência da regulação e a inecácia da scalização da
água de lastro de navios agravam a vulnerabilidade da Região Amazônica
e de seus habitantes.
Palavras-chave: água de lastro; bioinvasão; populações locais; Porto de
Vila do Conde; Região Amazônica.
1 Mestrando em Direito pela UFPA). Especialista em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade
Católica de Santos (UNISANTOS). Coordenador acadêmico e professor da Pós-Graduação lato sensu
de Logística Portuária e Direito Marítimo do Instituto Navigare. Professor assistente do Centro de
Instrução Almirante Braz de Aguiar/Marinha do Brasil. E-mail: rmargalho.jus@gmail.com
2 Doutora em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido pela UFPA. Pós-Doutora pela
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade
Católica de São Paulo (PUC-SP). Graduada em Direito pela UFPA. Promotora de justiça do Ministério
Público do Estado do Pará e Professora da UFPA. E-mail: moreiraeliane@hotmail.com
A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE
EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO
DA BIODIVERSIDADE MARINHA NO
CONTEXTO AMAZÔNICO
http://dx.doi.org/10.18623/rvd.v16i35.1496
A ÁGUA DE LASTRO E A NECESSIDADE DE EFETIVIDADE DAS NORMAS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE...
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THE BALLAST WATER AND THE NECESSITY OF EFFECTIVENESS
OF PROTECTION RULES FOR THE MARINE BIODIVERSITY IN THE
AMAZONIAN CONTEXT
ABSTRACT
Precedents demonstrate that ballast water can inuence in the biological
balance of native species, proliferate diseases and generate economic,
sanitary and social impacts. In view of the projections for growth of
port trafc in the Amazon region, the risk of environmental damage is
aggravated, with the possible affectation of local traditional populations,
who are at the mercy of the inefciency in the control of ballast water in
Brazilian ports. This article, by means of the deductive method, aims to
analyze the rules that control ballast water management, indicating some
aws in the internal regulations, and the worsening of risk to biodiversity
and local populations. All this based on accidents precedents and on the
projection of growth in cargo handling at Port of Vila do Conde, what
is directly related to the growth of vessels trafc and worsening of risk
to environmental pollution. Therefore concludes that the inefciency of
regulation and the inefcacy of the control of the ballast water of ships
aggravate the vulnerability of the Amazon Region and its inhabitants.
Keywords: Amazon region; ballast water; bioinvasion; local populations;
Port of Vila do Conde.

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