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Autor:Raphael Miziara
Páginas:197-197
 
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ZERO-HOUR CONTRACT
(354) MAEDA, Patrícia. A era zero dos direitos: trabalho decente, terceirização e contrato zero hora. São Paulo: LTr,
2017. p. 113.
(355)  ARRIGO, Gianni; CASALE, Giuseppe. International labour law handbook: from A to Z. Torino: Giappichelli
Editore, 2017. p. 315.
O contrato zero hora corresponde, no Brasil, ao
contrato de trabalho intermitente. Patrícia Maeda lem-
bra que o CZH (contrato zero hora) é um modelo de
contrato de trabalho com jornada exível que se difun-
diu no Reino Unido, sobretudo após os anos 2000, e
que, segundo o governo britânico, pode ser revelado
no seguinte conteúdo: “eles [trabalhadores] estão de
plantão para trabalhar quando você [empresário]
precisar deles; você não tem que lhes dar trabalho;
eles não têm de trabalhar quando solicitado”.(354)
Desse modo, o zero-hour contract é um tipo de con-
trato rmado entre um empregador e um trabalhador,
no qual o empregador não está obrigado a oferecer
um número mínimo de horas de trabalho ou quantia
pecuniária, enquanto o trabalhador não está obriga-
do a aceitar nenhum trabalho oferecido, ou seja, ele
pode sempre que desejar, recusar o chamado para o
trabalho. Ele permite ao empregador formar um sta
sem garantia mínima de trabalho.(355)
Ver *contrato de trabalho intermitente
Ver *contrato zero hora

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