7 Dias no Poder (96ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais

Author:Mr Claudio Coelho De Souza Timm
Profession:TozziniFreire Advogados
 
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Na última quinta-feira (13/06), o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, que trata da Reforma da Previdência, apresentou, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, parecer recomendando a aprovação da Reforma, mas alterando significativamente diversos pontos da proposta enviada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

Das 270 emendas propostas pelos parlamentares, 34 foram acolhidas integralmente, 71 parcialmente e 165 rejeitadas por não conterem o número mínimo de assinaturas ou por não possuírem pertinência com o restante da proposta.

Segundo os cálculos do relator, a economia com a nova Previdência será de R$ 913,4 bilhões em dez anos e, com o aumento de receitas, o resultado fiscal nesse período será de R$ 1,2 trilhão.

Porém, em uma palestra concedida a empresários no Rio de Janeiro na manhã de sexta-feira (14), o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Câmara dos Deputados abortou a nova Previdência, e que as alterações propostas prejudicam em muito o país, tendo em vista que a economia será de apenas R$ 860 bilhões em dez anos, o que certamente demandará uma nova reforma nos próximos anos. Além disso, Guedes também declarou que não adianta buscar a diferença no aumento de impostos, e que a Câmara dos Deputados estaria "encobrindo um buraco com outro".

Guedes ainda criticou os deputados, alegando que os parlamentares não possuem compromisso com as futuras gerações, mas apenas com os servidores públicos do Legislativo, que "forçaram o relator a abrir mão de R$ 30 bilhões para esses servidores que já são favorecidos no sistema normal. E como ia ficar feio recuar só para os servidores, estenderam para o regime geral. E isso custou R$ 100 bilhões".

Antes de seguir para a análise do Plenário da Câmara dos Deputados, o parecer do relator precisa ser votado e aprovado na Comissão Especial, o que deve acontecer no próximo dia 26. Contudo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que a PEC passará pela Câmara ainda no primeiro semestre deste ano.

Confira abaixo as principais alterações da PEC da Reforma da Previdência propostas no parecer do deputado Samuel Moreira:

Idade mínima Como era: Idade mínima de 65 anos para homens, com tempo de contribuição mínimo de 20 anos, e de 62 anos para mulheres, com tempo de contribuição mínimo por igual período. Como fica: Não há alterações na idade mínima para requerer a aposentadoria. A alteração fica no...

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