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Vincent
AutorAntonio Roberto Hildebrand
Páginas206-207

Page 206

Ratio agendi - O motivo determinante de ação de agir em juízo. Razão de agir.

Ratio decidendi - Razão de decidir.

Ratio essendi - Razão de ser.

Ratio fori - Em razão do foro.

Ratio juris - Razão jurídica.

Ratio legis - Em razão da lei.

Ratione auctoritatis - Em razão da autoridade.

Ratione contractus - Em razão do contrato.

Ratione fori - Em razão do foro.

Ratione legis - Em razão da lei.

Ratione loci - Em razão do domicílio, do lugar.

Ratione materiae - Em razão da matéria.

Ratione officii - Em razão do cargo, do ofício.

Ratione personae - Em razão da pessoa.

Ratione temporis - Em razão do tempo.

Ratione valori - Em razão do valor.

Rebus sic stantibus (Teoria da imprevisão) - Estando assim as coisas (cláusula). Permanecendo assim as coisas. Obs.: havendo modificação das condições previstas pode o contrato ser objeto de revisão a qualquer tempo.

Redhibitio - Devolver coisa defeituosa, restituir.

Redhibitorius - Tudo que refere ou é concernente à redibição.

Reformatio in pejus - Reforma para pior. Não é admissível que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária.

Rei sitae - Onde a coisa se encontra.

Rem gerere - Administrar seus bens.

Remedium juris - Remédio do direito.

Repere in jus - Levar a justiça.

Repetita juvant - Coisas repetidas ajudam.

Res - Coisa; aquilo que é real, que tem existência material, corpórea.

Res adversae - Coisa adversa, infortúnio.

Res amissa - Coisa perdida.

Res de que agitur - A coisa de que se trata.

Res derelictae - Coisa abandonada, sem dono.

Res familiaris - Bens de família.

Res furtiva - Coisa objeto do furto.

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Res in judicio deducta - Coisa deduzida em juízo.

Res inter alios acta, allis nec prodest nec nocet - Os atos dos contratantes não aproveitam nem prejudicam a terceiros.

Res inter alios - Coisa entre terceiros.

Res judicata pro veritate habetur - Tem-se por verdade a coisa julgada.

Res judicata - Coisa julgada.

Res non verba - Atos, não palavras.

Res nullius - Coisa de ninguém.

Res petita - Coisa pedida.

Res publica - Coisa pública.

Restitutio in integrum - Restituição por inteiro...

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